Os sete desafios de Domingues que vão dar guerra política

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Miguel Manso

O novo presidente da CGD entrou em funções com uma missão: separar a Caixa do Estado, mesmo sendo este um banco público. Mas também chegou numa conjuntura política que não lhe vai facilitar a missão. Aqui estão as sete batalhas que tem pela frente, todas elas com polémica à vista. 

1. Declaração de património. Não se ouviu ainda o Presidente da República, mas ele ameaçou falar quando chegar a Lisboa. Dos partidos, já sabemos (menos o PS): querem que os administradores entreguem as declarações de património no Tribunal Constitucional (TC), avisando que podem mudar a lei para os obrigar. A polémica segue para o TC, que terá palavra a dizer - nesta fase para saber se a lei do controlo de riqueza de aplica; mais tarde numa possível fiscalização de constitucionalidade.

2. Os salários. O Bloco já avisou que proporá de novo a limitação dos vencimentos ao salário do primeiro-ministro. O PSD também quer mudar, mas repondo a regra que tinha em vigor. Para Domingues sobra uma parte boa: como esquerda e direita não se entendem sobre um limite, dificilmente alguma coisa mudará. Claro que há outro problema em vista: Marcelo também não está de acordo com o vencimento. Mas como já promulgou, a polémica não sairá daqui. A não ser quê a exclusão da Caixa do estatuto de gestor público seja declarada inconstitucional - aí tudo mudará de figura, porque os novos salários também caem.

3. Imparização do crédito malparado. É uma etapa decisiva para pôr as contas da Caixa em ordem: a Deloitte está a ajudar a identificar os créditos com elevado risco concedidos pela Caixa, para que a administração possa colocá-los como imparidades (em boa medida, dá-los como perdidos). A operação, boa para a sustentabilidade futura das contas da CGD, motivou já críticas de Passos Coelho, que diz que a Caixa pode (se for agressiva neste movimento) criar um problema grande no BCP e Novo Banco, que têm cruzamentos nestas operações. Acresce outro ponto de polémica potencial: se a Deloitte é, há vários anos, a consultora da Caixa, como vai agora encontrar imparidades que não registou antes? Até porque a gestão anterior garante que já limpou 5000 milhões de euros de imparidades.

4. Cortes. É condição prévia para Bruxelas e Frankfurt aceitarem o processo de recapitalização: que a CGD faça uma reestruturação do seu negócio, ficando com menos pessoal, menos negócios não centrais para o seu desempenho e também menos presença externa. António Domingues disse na quinta-feira, no Porto, que esta questão é prioritária - e comparou a Caixa com o que já fizeram os concorrentes (incluindo o "seu" BPI e o BCP). Concluiu que é preciso muito mais. Mas o que é líquido para Domingues nunca será pacífico para PCP e BE. Os dois partidos não podem travar os planos, mas podem fazer mais barulho numa área onde a diferença face ao PS é notória.

5. Evitar um chairman. Domingues conseguiu ganhar tempo nas negociações com o BCE: seis meses até se fazer a reavaliação da necessidade de nomear um chairman, um presidente não executivo que controle os seus actos. Mas o novo presidente não desistiu: diz ter definido um modelo organizativo que põe os não executivos a fazer essa fiscalização - sendo que isso dispensa a figura tradicional do chairman (que acaba por ser ele próprio). Aqui, das duas uma: ou Frankfurt aceita (e aí terá mais polémica parlamentar); ou não aceita e terá uma derrota diplomática. O mesmo acontece com os administradores não executivos que foram "chumbados" pelo BCE: Domingues não abdicou deles ainda - mas como implica mudar a legislação nacional, isso criará mais um problema ao Governo PS.

6. Recapitalização. Há uma parte quase mecânica, que está para muito breve. Mas outras que são um desafio: o BCE obrigou a uma colocação de dívida para privados, cujo custo será sempre comparado com o empréstimo do Estado de 2012; e falta saber quanto é que, acima disso, o BCE entende ser estritamente necessário para uma recapitalização pública. Domingues pediu por cima, veremos quanto tem. 

7. Auditoria: Uma guerra pendurada nas Finanças. O Governo decretou uma auditoria, para se livrar da pressão do Bloco sobre a má gestão da Caixa, dirigida politicamente. Mas a ordem para que se faça ficou adiada sine die. Domingues dispensava o acto, assim como o inquérito parlamentar em curso, tendo em conta o prejuízo que fazem na imagem da Caixa. Veremos se auditoria chega algum dia. 

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