As advogadas que defenderam Liliana Melo nos últimos quatro anos acreditam que não demorará muito até que a decisão de devolver as crianças à mãe se torne definitiva.

No passado dia 23, houve um acordo de promoção e protecção assinado no Tribunal de Sintra que entrega as crianças à mãe de forma permanente. Se a mãe, que hoje tem um emprego, e algum apoio da família, cumprir o acordado, como tratar da educação das crianças, etc., o processo é definitivamente arquivado daqui a um ano?
MCA — Penso que será antes.

E com o que é que o Estado se comprometeu nesse acordo?
MCA — Há uma instituição social que fará algum apoio, relacionado com organização de rotinas e de vida quotidiana. E pensamos que as crianças terão o apoio que qualquer criança tem, como abono de família...

E o pai?
PPG — Está muitas vezes com os meninos, mas as crianças estão com a mãe.

Este processo vai mudar alguma coisa na forma como o Estado lida com estes casos?
PPG — Penso que já mudou, que algumas questões que se levantaram com este processo, que foi paradigmático, e com outros, já foram contempladas nas alterações introduzidas em 2015 à Lei de Protecção de Crianças e Jovens (LPCJ), caso da obrigatoriedade de representação de advogado quando há possibilidade de vir a retirar-se crianças aos pais. A LPCJ está feita para um modelo de família... mas os tribunais de família têm que ter uma grande flexibilidade e uma grande aproximação às pessoas. Não estamos a falar de contratos nem de contas bancárias. Há uma falta de humanização e de reflexão sobre a parte sociológica.