O Ministério Público pediu nesta segunda-feira pena suspensa para os quatro argelinos apanhados na pista do aeroporto de Lisboa no passado dia 30 de Julho.

Com idades entre os 20 e os 33 anos, são acusados de introdução em recinto vedado ao público e de atentado à segurança de transporte aéreo, uma vez que devido à sua presença houve voos que tiveram de ser desviados naquele dia e aviões que tiveram de efectuar manobras de algum risco. Estão a ser alvo de um julgamento sumário no Tribunal de Pequena Instância Criminal do Campus da Justiça, em Lisboa.

Se forem condenados a uma pena superior a três anos, ainda que suspensa, o pedido de asilo que apresentaram ao Estado português será automaticamente negado. É o que prevê a lei. Além de motivações económicas, dois dos homens invocam razões de ordem religiosa e sexual nos seus requerimentos: um deles diz não ser muçulmano, e sim católico, razão pela qual será perseguido na Argélia, enquanto o outro alega ser igualmente alvo de ameaças mas por causa da sua homossexualidade. "Quando desembarcaram em Lisboa, o seu único objectivo era pedir asilo", explicou uma das suas advogadas, Paula Silva. "E sabiam que se fossem ter com a polícia não o conseguiam. Daí terem tentado fugir para a cidade pela pista do aeroporto. Estavam completamente desesperados, em pânico."

E se o Ministério Público acusou os quatro homens de, com a sua conduta, terem posto em risco a vida dos passageiros dos outros voos, as defensoras dos argelinos garantem que se houve vidas que estiveram em risco foram as deles, uma vez que podiam ter sido atropelados por uma aeronave. "Ainda há uns anos a pista do aeroporto foi invadida por pombos e o resultado foi o mesmo: a circulação aérea teve de ser interrompida", recordou Paula Silva. Desta vez, a interrupção durou 34 minutos. Houve um avião que teve de regressar à sua origem, Espanha, por não poder aterrar, enquanto outros foram desviados para aeroportos alternativos. O episódio incluiu ainda o desencadear de manobras de algum risco: uma aeronave borregou, ou seja, viu o piloto abortar a aterragem devido à confusão gerada na pista pelos intrusos, tendo de voltar a subir. 

Esta segunda-feira, os quatro arguidos, que se encontram num centro de detenção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras no aeroporto de Lisboa, pediram desculpa pelo sucedido, e garantiram que não tinham intenção de causar perturbações ao tráfego aéreo. "Sabiam que estavam a colocar em perigo a integridade física dos outros passageiros", contrapôs a procuradora da República. Mas os argelinos não entenderam o que disse, nem ela nem as suas advogadas, durante as alegações finais: esta parte do julgamento não contou com tradução, e três dos homens só falam francês, embora um deles domine também o espanhol. 

Uma directiva da União Europeia de 2010, de aplicação obrigatória pelos Estados-membros o mais tardar três anos depois, estabelece o direito de os cidadãos estrangeiros beneficiarem de tradução e interpretação durante os processos penais em todos os tribunais do espaço europeu, tal como de resto já previa a Convenção Europeia dos Direitos Humanos.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos entende há muito que não basta assegurar a tradução das perguntas dirigidas pelos magistrados ou advogados directamente aos arguidos: os suspeitos devem estar em condições de compreender tudo o que é dito na sala de audiências, alegações da acusação e da defesa incluídas. Não foi, porém, isso que se passou nesta segunda-feira no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa. O tradutor que se encontrava presente apenas interveio quando chegou a altura de perguntar aos arguidos se queriam fazer declarações finais, tendo-as então traduzido. 

A leitura da sentença está marcada para esta terça-feira.