O Conselho de Ministros aprovou as normas de execução do Orçamento do Estado (OE) para 2016. O decreto de execução seguirá sexta para o Palácio de Belém, de modo a ser promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa e o OE2016 entrar em vigor.

A reunião do Conselho de Ministros foi presidida pelo número dois do Governo, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, em substituição do primeiro-ministro, António Costa, que hoje cancelou a agenda devido a uma dor de garganta, eventualmente provocada pelo frio a que esteve exposto durante o jogo de futebol da selecção nacional, em Leiria, na terça-feira. Não se realizará também o encontro semanal com o Presidente da República.

A reunião do Conselho de Ministros foi dominada pela discussão política entre os ministros que confirmou a estratégia adoptada pelo Governo face a Bruxelas para articular o debate entre o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade. Foi reafirmada a estratégia, já anunciada por António Costa, de que o debate será feito durante o mês de Abril a nível interno, com predominância do palco parlamentar. Como explicou um membro do Governo ao PÚBLICO a intenção é “inverter a lógica Gaspar”, numa alusão ao antigo ministro de Estado e das Finanças, que primeiro mandou o PEC para Bruxelas e depois para a Assembleia”.

O plenário de ministros aprovou ainda a proposta de lei que revê o regime de acesso a documentos administrativos e à informação ambiental, assim como o regime de reutilização de documentos administrativos. E nomeou o novo conselho de administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte.