O Colégio de Comissários da Comissão Europeia vai reunir-se esta sexta-feira para tomar o que se prevê seja a decisão definitiva sobre a proposta de orçamento do Estado apresentada pelo Governo português para 2016.

Foi o porta-voz da Comissão, Margaritis Schinas que anunciou que “a reunião excepcional da Comissão  irá acontecer esta sexta-feira às 14h de Bruxelas [13h de Lisboa]”. Na mesa dos comissários estará o esboço do OE entregue pelo Governo há duas semanas atrás e aquilo que entretanto tem vindo a ser negociado entre as autoridades portuguesas e europeias.

Depois de Bruxelas ter avisado Portugal que corria o risco de ver o seu OE ser classificado como estando em “incumprimento particularmente sério”, o que levaria a Comissão a ter de pedir uma versão revista do documento ao Governo, as duas partes encontraram-se para discutir de que forma é que poderia aproximar posições.

Um dos principais problemas foi desde logo a forma como Portugal decidiu classificar cerca de 1900 milhões de euros de medidas como “extraordinárias”, o que as retira do cálculo do défice estrutural. Assim, ao ver na proposta uma redução do défice estrutural de 0,2 pontos percentuais, a Comissão, não só assinalou que o objectivo devia ser um corte de 0,6 pontos, como colocou em causa que os números apresentados cumprissem as regras metodológicas existentes.

Para a Comissão, tendo em conta as medidas adoptadas, o défice estrutural português não se reduz, mas pelo contrário agrava-se em um ponto percentual.

Nas negociações da última semana, houve uma aproximação parcial entre as partes nesta questão e o Governo avançou também com mais algumas medidas para garantir que o défice estrutural apresenta uma evolução mais próxima daquela desejada por Bruxelas. Entre as medidas estão novos agravamentos dos impostos sobre os combustíveis e os automóveis, um aumento da contribuição da banca para o Fundo de Resolução e o corte da isenção do IMI aos fundos de investimento.

Uma coisa é certa, a redução do défice estrutural e do défice nominal proposta pelo Governo, embora seja agora melhor do que era quando o esboço foi entregue, ainda não cumpre por completo as exigências da Comissário.

Para os comissários ficam agora duas opções. Uma é decidirem emitir uma opinião em que é considerado que Portugal está em “incumprimento particularmente sério” das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, pedindo por isso ao país que envie, no prazo de três semanas, uma versão revista dos seus planos orçamentais. Seria a primeira vez que um país seria sujeito a uma decisão deste tipo.

A outra é anunciar que Portugal conseguiu evitar a classificação de “incumprimento particularmente sério” e publicar apenas mais tarde uma opinião em que provavelmente diria que Portugal estava em simples “risco de incumprimento” das regras, algo a que outros países já foram sujeitos, incluindo Portugal no ano passado.