O Ministério da Justiça, que tutela a área dos registos, anunciou esta terça-feira que já está a emitir os cartões do cidadão de utentes que têm um ou os dois pais incógnitos. Tal não estava a acontecer desde que a lei que regula a emissão do documento de identificação foi alterada, uma revisão que entrou em vigor em Agosto passado, e não foi compatibilizada com as respectivas aplicações informáticas. Estavam, por isso, pendentes cerca de 1700 cartões do cidadão, que começaram a ser entregues esta semana.

“As entidades que asseguram a emissão do cartão de cidadão concluíram, de forma bem-sucedida, as complexas alterações técnicas que permitiram resolver o atraso na emissão deste documento nos casos em que exista ausência de informação relativa a um ou ambos os progenitores, situação que se arrastava desde Agosto 2015”, anunciou o Ministério da Justiça, numa nota enviada à comunicação social.

O comunicado diz que a situação resultou de “não terem sido asseguradas pelo Governo anterior, e para esta situação em concreto, as alterações necessárias a nível tecnológico que a lei 91/2015, de 12 de agosto impunha”. Este problema tinha sido denunciado pelo Jornal de Notícias, em meados de Dezembro.

Após ter tomado de conhecimento desta situação, o actual Governo diz ter desencadeado “um conjunto de medidas urgentes que asseguraram, em apenas um mês, a resolução do problema”.  Segundo a nota, na passada sexta-feira entraram no processo de produção os documentos de identificação pendentes por ausência de informação relativa a um ou ambos os progenitores. “Os primeiros cartões já foram entregues esta semana”, informa-se.  O Ministério da Justiça adianta que os novos cartões solicitados por cidadãos nestas circunstâncias serão “já personalizados” e “entregues dentro dos prazos normais”.