Presidente da Madeira quer “supervisão mais efectiva” das instituições financeiras

Questionado sobre a responsabilidade do Banco de Portugal, Miguel Albuquerque recusa “inventar bodes expiatórios”, mas reconheceu a existência de um problema na fiscalização do sistema financeiro.

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António Costa e Miguel Albuquerque reuniram-se esta segunda-feira em Lisboa

No domingo, antes de anunciar a venda do Banif ao Santander Totta, o primeiro-ministro António Costa telefonou ao presidente do Governo Regional da Madeira. Tem tido a “gentileza” de pôr Miguel Albuquerque a par da situação. Apesar de considerar que a opção tomada em relação ao banco “salvaguarda” o “essencial”, isto é, os depósitos e os postos de trabalho, Miguel Albuquerque admitiu esta segunda-feira, em São Bento, após uma reunião com o primeiro-ministro, que existe “um problema de fiscalização do sistema financeiro” e que “no futuro tem de haver uma supervisão mais efectiva do funcionamento e do modus operandi das instituições financeiras”.

O que afirma o social-democrata que governa a região autónoma da Madeira vai ao encontro do que já dissera o primeiro-ministro socialista António Costa que, na sua estreia no debate quinzenal na Assembleia da República, na passada quarta-feira, defendeu uma reflexão para encontrar um “novo desenho institucional” – ou “arquitectura institucional” – do Banco de Portugal (BdP) e das instituições financeiras, de forma a melhorar o funcionamento e actuação do regulador e defender o sistema financeiro. Costa respondia a uma questão da bloquista Catarina Martins sobre os sucessivos casos que a banca tem enfrentado em Portugal.

Nesta segunda-feira, Miguel Albuquerque foi questionado sobre se parte da responsabilidade do que aconteceu com o Banif – e nos casos de outras entidades financeiras – é do Banco de Portugal, cujo governador foi reconduzido no cargo pelo anterior executivo de direita, do PSD e CDS-PP, e sob fortes críticas dos socialistas que lamentaram não terem sido ouvidos. “Mais do que nunca se justificava procurar um apoio mais alargado para a nomeação do próximo governador do Banco de Portugal e esta é talvez a nomeação mais partidarizada a que se assistiu nos últimos anos", sustentou, então, a 28 de Maio, data da recondução de Carlos Costa à frente do BdP, o socialista Pedro Nuno Santos.

À saída do encontro com António Costa, apesar de deixar claro que não quer estar “a inventar bodes expiatórios”, o presidente social-democrata da Madeira admite, sobre a questão da supervisão, que “se as normas não são boas, mudam-se as normas; se as normas são suficientes, então houve insuficiência da fiscalização”.

“Problema de fiscalização”
Momentos antes, Miguel Albuquerque já tinha reconhecido: “Para ser sincero, acho que há aqui um problema de fiscalização do sistema financeiro.” Logo de seguida lembrou e corroborou o que o primeiro-ministro também já tinha defendido: que “no futuro tem de haver uma supervisão mais efectiva do modo de funcionamento e do modus operandi das instituições financeiras e isso tem de acontecer, de uma forma mais efectiva e mais incisiva, para evitarmos estas situações”, afirmou. Deixando, no entanto, claro que houve tentativas para se encontrar uma solução mais cedo, mas que tal não foi possível.

O líder madeirense evitou, no entanto, críticas ao anterior Executivo. "Não vou dizer quais foram as conversas que tive com o anterior primeiro-ministro”, explicou. Garantiu que houve “diligências no sentido não só de reestruturar o banco como de proceder à alienação daquilo que era a participação do Estado no Banif”. Isso, disse, “foram diligências que foram feitas, não tiveram sucesso”.

Apesar de defender que no futuro algo tem de ser feito para não permitir que se sucedam mais casos na banca, Miguel Albuquerque repetiu várias vezes, durante as declarações após a reunião com António Costa, que a solução encontrada “salvaguarda” o “essencial” – “os depósitos, o dinheiro dos depositantes e os postos de trabalho dos trabalhadores do Banif”. Uma questão, aliás, abordada em conversas que teve também com o presidente do Santander Totta, Vieira Monteiro, revelou Miguel Albuquerque em São Bento.

Esta foi, ressalvou, a “solução possível” e a que garante “os depósitos das empresas, das famílias, dos cidadãos” e dos emigrantes, utilizando o mesmo argumentário que o primeiro-ministro António Costa, na noite de domingo quando anunciou a venda do Banif. “Creio que depois do que se passou com o BPN, com o BES, o pior que podia acontecer a esses depósitos e às poupanças das pessoas que trabalham e confiam nestas instituições é não estarem salvaguardadas”, acrescentou. É a opção que permite “manter a confiança no sistema financeiro e sobretudo junto dos cidadãos”.

O governante da Madeira frisou, por fim, que a “diáspora tem no Banif” uma “instituição relevante e importante” e lembrou que o número de trabalhadores do banco nas regiões autónomas dos Açores e Madeira é cerca de 400.

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