A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) veio, nesta quinta-feira a meio da tarde, anunciar que está a aguardar que o Banif preste esclarecimentos relevantes ao mercado relativos ao processo “de venda voluntário”, uma intervenção que ditou a suspensão da negociação das acções em bolsa. <_o3a_p>

Ao abrigo do Código do Mercado de Valores Mobiliários, a CMVM emitiu um comunicado a deliberar “suspender a negociação em mercado regulamentado dos valores mobiliários emitidos pelo Banif até à prestação de informação relevante relativa ao processo de venda voluntária do mesmo". Com a medida, o regulador pretende evitar movimentos especulativos sobre o título, em vésperas de ser anunciada a solução final que vai ditar o futuro da instituição que tem mais de 61% do capital estatal. <_o3a_p>

Terça-feira o presidente do Banif, Jorge Tomé, em entrevista à SIC tinha confirmado estarem a decorrer conversações com bancos e fundos internacionais para vender a instituição. A explicação,na prática, traduziu-se num esclarecimento ao mercado. <_o3a_p>

Desconhece-se, porém, se chegaram entretanto à CMVM detalhes mais precisos sobre a iniciativa da gestão do Banif. Se tiver sido o caso, então o regulador pode ter optado por suspender a cotação até que sejam dadas por terminadas as negociações e comunicado aos investidores o desfecho do processo: a venda ou não venda.<_o3a_p>

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Qualquer que seja a decisão final, ela terá de ter luz verde prévia do Estado, na medida em que o Tesouro controla a maioria do capital da instituição fazendo-se mesmo representar na gestão.<_o3a_p>

As movimentações para alienar o Banif estão a decorrer com carácter de urgência e num ambiente de grande dificuldade, o que não é propício aos interesses do vendedor (o Estado). Isto, depois de em Março de 2015, o Banco de Portugal (BdP) e o governo de Pedro Passos Coelho não terem autorizado Jorge Tomé a abrir concurso público para alienar os 61% na posse do Estado. Com o fim do ano a aproximar-se, em Novembro o supervisor deu três semanas ao CEO para recapitalizar a instituição por meios privados.   <_o3a_p>

A suspensão da cotação do Banif segue-se a três sessões consecutivas de valorização do preço. Nesta quinta-feira, as acções estiveram ao longo da manhã a subir 45,45%, para 0,2 cêntimos (mais 0,06 cêntimos do que na véspera). O que pode esconder uma possível pressão de fundos especulativos a antecipar venda ou processos judiciais futuros. <_o3a_p>

Depois de um início de semana de grande atenção mediática sobre o futuro da instituição, com cerca de 5% de quota de mercado, o que esteve a pressionar a rede comercial, o primeiro-ministro António Costa chamou a si a condução política do dossier. E a reunião de terça-feira, em São Bento, com os líderes parlamentares, o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o governador do BdP, Carlos Costa, serviu para pedir que o tema não fosse usado na Assembleia da República como arma de guerra partidária. O encontro foi também uma oportunidade para o primeiro-ministro vir a público dar um sinal de tranquilidade aos depositantes e garantir que não perderão as poupanças.Mas reconheceu como provável que qualquer que seja a solução, haverá perdas para os contribuintes. Por exemplo, se o banco for alienado abaixo dos 825 milhões que o Estado ainda tem a receber, haverá prejuízo para os cofres públicos, mas também para os accionistas (39% do capital).

Faz precisamente três anos no final deste mês, que o Banif foi alvo de intervenção (a 31 de Dezembro de 2012) com uma ajuda pública de 1100 milhões: 700 milhões por injecção de fundos (com entrada do Estado no capital que passou a accionista de controlo) e um empréstimo de Cocos de 400 milhões de euros, dos quais 275 milhões foram já devolvidos. <_o3a_p>

O Banif está em incumprimento há um ano por não ter pago ao Estado 125 milhões de euros, a verba correspondentes à última tranche do financiamento de Cocos. O banco tinha até final de 2017 para encontrar um investidor que substitua o Tesouro no capital (exigência que está agora a tentar cumprir). Enquanto a empresa beneficiar de apoio público estará sob vigilância apertada da Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia que está a exigir o pagamento o reembolso dos 125 milhões.

Nas suas intervenções públicas realizadas ao longo desta semana, António Costa aproveitou para comentar o caso Novo Banco e enviar recados ao BdP, que gere o Fundo de Resolução: "[O] sistema de resolução bancário [aplicado ao BES] tem problemas, faltando ao BdP competências na matéria." O primeiro-ministro duvida que o supervisor “esteja devidamente apetrechado com capacidade e o know-how necessários para proceder à gestão e intervenção na banca comercial”. Esta quinta-feira,  Carlos Costa concordou: “Deve separar-se o papel de supervisor do papel de accionista de bancos de transição. Devem ser papéis autónomos.”

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