Mais de 100 agentes da PSP estão a ser constituídos arguidos em processos disciplinares, por terem trocado os passes mensais de autocarro da Transportes Sul do Tejo por dinheiro.

Na sequência da investigação do PÚBLICO que desvendou, em meados de Maio, este esquema fraudulento que funcionava há vários anos nas bilheteiras de Cacilhas da Transportes Sul do Tejo, a direcção nacional da PSP anunciou a abertura de um processo de averiguações que, entretanto, foi convertido em numerosos processos disciplinares. O porta-voz da PSP, o subintendente Paulo Flor, confirma que as averiguações levadas a cabo permitiram apurar “indícios claros de infracção disciplinar”, que já levaram à constituição de “algumas dezenas” de agentes como arguidos.

Paulo Flor não precisa qual o número total de polícias envolvidos no esquema, indicando apenas que “ainda há diligências em curso”. Para cada agente será aberto um processo disciplinar autónomo que terá em conta o número de vezes que recorreu ao esquema e as circunstâncias concretas em que tal ocorreu.

O presidente do Sindicato dos Profissionais de Polícia (SPP), Mário Andrade, confirma ter sido contactado por outros dirigentes, que pretendiam saber se os agentes visados poderiam apresentar a sua defesa recorrendo ao apoio jurídico gratuito disponibilizado pelo sindicato. “Nós dissemos que daremos todo o apoio jurídico que for necessário”, refere Mário Andrade, adiantando que o seu sindicato dispõe de vários advogados avençados.  “A informação que tenho é que serão constituídos arguidos um total de 120 polícias. Claro que nem todos são nossos associados e, mesmo entre os que são, nem todos pediram apoio jurídico”, acrescenta o sindicalista.

O mesmo não aconteceu na Associação Sindical dos Profissionais da Polícia que, até ao momento, não recebeu pedidos de apoio jurídico. A informação é transmitida pelo seu presidente, Paulo Rodrigues, que acredita que a ausência de solicitações pode estar relacionada com a existência de vários requisitos para os sócios poderem beneficiar do apoio jurídico gratuito. Por exemplo, as alegadas infracções têm de ter sido cometidas em serviço. “Talvez isso tenha afastado os visados”, refere Paulo Rodrigues. 

O caso chamou a atenção da Inspecção-Geral da Administração Interna, que está a acompanhar as investigações através da direcção nacional da PSP. A actuação dos agentes da PSP também está a ser alvo de um outro processo, de natureza criminal, aberto pelo Ministério Público no Tribunal de Almada após a publicação do artigo em causa.

Embora as fraudes com os passes gratuitos,  a que os agentes da PSP – e também os militares da GNR – têm direito por lei, sejam mais numerosas na Transportes Sul do Tejo, não se restringem a esta transportadora nem à Margem Sul. Quer na Grande Lisboa quer no Porto existem outros esquemas do mesmo tipo a que há muito recorrem os agentes da autoridade.

No caso da Transportes Sul do Tejo, era nas bilheteiras de Cacilhas que os polícias trocavam as requisições passadas pela PSP, para carregarem os títulos de transporte por dinheiro. Os funcionários da operadora de transportes cobravam-lhes uma comissão: por um passe de 109 euros entregavam aos agentes 89, ficando para si com os restantes 20. Depois de o caso ter sido noticiado algumas dezenas de agentes apressaram-se a pedir segundas vias dos títulos de transporte, numa tentativa de encobrirem o rasto da fraude.