Já vem sendo habitual. O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, voltou a escolher o púlpito da Assembleia Municipal (AM) para desferir um novo ataque ao “centralismo abjecto” do Governo, que se tem comportado com os municípios de uma forma que, defendeu, “é quase racismo social”. O autarca respondia às críticas de Honório Novo, da CDU, de uma taxa de execução orçamental que não foi além dos “76,7%”, que assumiu, mas culpando os governantes da capital. E explicou ainda que o reforço de quase 20 milhões de euros para eventuais indemnizações pretende libertar a câmara para criar o Plano Director Municipal (PDM) que quer.

Os deputados da AM acabaram por aprovar as contas consolidadas da autarquia e a 1ª revisão orçamental, mas com os votos contra da CDU e seia abstenções. Honório Novo foi o primeiro a pedir explicações a Rui Moreira, argumentando que os documentos a discussão apontavam para uma baixa taxa de execução orçamental (“por cada quatro euros o executivo só soube utilizar três”), uma correcção “ao truque das receitas extraordinárias”  (com a retirada a previsão de venda das acções do Mercado Abastecedor do Porto e de parte do valor das hastas públicas) e uma perspectiva de investimento muito baixa, face a um acréscimo de 29,4 milhões de euros no orçamento. “Infelizmente, só 13% deste valor, cerca de 3,7 milhões é que vão reforçar o investimento municipal”, lamentou.

Numa resposta longa – a primeira de muitas da noite, com o presidente a alongar-se, por vezes, mais tempo nas explicações do que o concedido aos deputados municipais para intervir – Rui Moreira admitiu que “não [se] pode orgulhar” da taxa de execução orçamental, que “é baixa”, mas justificou esse facto com o controlo exercido sobre os municípios. Pegando no exemplo do contrato para a intervenção nos bairros sociais, entre a autarquia e a empresa municipal Domus Social, o autarca afirmou que o visto obrigatório do Tribunal de Contas (TdC) só chegou “em finais de Abril [de 2014]” e que os concursos públicos subsequentemente lançados também tiveram de passar pelo crivo do TdC. “Assim, como é possível ter taxas elevadas de concretização? Não é possível. Tenho confiança no Tribunal de Contas, não tenho é nos governantes que estão em Lisboa e não confiam nos municípios”, disse.

Moreira defendeu mesmo que “os municípios são muito melhores” do que o Governo, afirmando: “O Estado central, incapaz de apertar o cinto, obriga-nos a fazê-lo e obriga-nos a fiscalizações sucessivas. É quase racismo social. Gente séria são eles, que delapidaram as finanças do país e este é o problema, o centralismo abjecto de quem acha que é mais sério do que nós e deixa o país como está”.

Ainda em resposta a Honório Novo, Moreira justificou o valor reservado para aquisição de serviços, estudos, pareceres ou consultorias (cerca de 8,5 milhões de euros) com o facto de não ter pessoal capaz para exercer um conjunto de funções, fruto, disse, da “hipocrisia” que não permite pagar mais aos funcionários públicos. “Não temos recursos endógenos para fazer um PDM como queremos”, afirmou, acrescentando: “Não se pode pagar aos melhores, só aos piores ou aos que aguentam, o que nos obriga a ir buscar [serviços] fora. Portugal continua a ter a fobia do mérito.”

O presidente da câmara não explicou, apesar da insistência de Honório Novo, qual foi a razão que levou a câmara a reservar, no Orçamento de 2014, apenas 130 mil euros para eventuais indemnizações, tendo agora reforçado essa categoria com 19,95 milhões de euros. “Porquê agora e não antes? Que justificação tem para ter provisionado apenas 130 mil euros há poucos meses? O que aconteceu entretanto? Isto tem de ficar esclarecido”, disse o comunista.

Moreira não se referiu ao timing, mas, no que a oposição entendeu como uma crítica velada à gestão de Rui Rio, explicou que a elaboração do novo PDM pesou no valor do reforço. “Não gostaria de sair daqui apresentando muito boas contas, mas com indemnizações pesadas em tribunal. Há um conjunto de acções que pesam sobre este município que têm de ser resolvidas. A prudência aconselha que a litigância não vá até ao momento em que somos condenados, porque com indemnizações tão pesadas, tenderemos a fazer um PDM não ajustado às necessidades da cidade, mas minorado, em função dessas acções”, disse, reforçando: “As contas à moda do Porto não são só apresentar um balanço positivo, é ter todos os riscos provisionados.”

O presidente da câmara também não respondeu ao repto de Luís Artur, do PSD, para que, numa das próximas sessões da AM, fizesse “o ponto da situação” de como está a ser distribuído o Fundo de Emergência Social junto dos mais pobres, nem acordou na constituição de um grupo de trabalho para analisar as contas das empresas municipais, sugerido por José Castro, do Bloco de Esquerda. Contudo, Rui Moreira concordou com a CDU, que lamentou que as contas destas empresas não tivessem sido apresentadas em profundidade, solicitando mesmo que seja agendada uma nova sessão extraordinária da assembleia para apresentação e discussão desses documentos.