O Ministério da Justiça recusou esta quarta-feira receber os telemóveis de serviço das chefias dos estabelecimentos prisionais, que decidiram entregar os equipamentos na Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Num protesto organizado pela Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional, os chefes das 49 cadeias pretendiam entregar os telemóveis de serviço no Ministério da Justiça, num gesto de protesto "pela desconsideração e falta de respeito de que têm sido alvo". O presidente da associação sindical, Mateus Dias, diz que o Ministério da Justiça não aceitou os telemóveis de serviço, alegando que "só recebe documentos e que não aceita equipamentos".

"Tivemos que encontrar outra solução, que passou por entregar os telemóveis de serviço na Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais ", adiantou. As chefias dos estabelecimentos prisionais decidiram entregar os aparelhos porque "não estão legalmente obrigados" a ter este equipamento, que serve "apenas para lhes transmitir, a qualquer dia e a qualquer hora, preocupações e obrigações". Dizem ainda que são perseguidos disciplinarmente se não atenderem o telemóvel que lhes foi distribuído.

O mesmo dirigente sindical refere ainda que existe "uma desconsideração reiterada das chefias do corpo da guarda prisional por parte do Ministério da Justiça", sentindo-se estes profissionais "ignorados e descontentes" com a tutela. Em causa está a falta de regulamentação do estatuto profissional, aprovado há mais de um ano, o que implica o não desbloqueamento de carreiras e não atribuição de suplementos, além da "grande falta de efectivos”.

O vice-presidente do sindicato, Miguel Casimiro, estima que, neste momento, faltem 1.200 guardas prisionais, situação que se vai agravar, no próximo ano, com saída para a reforma de cerca de mil profissionais. Miguel Casimiro, que se apresentou no protesto de gravata preta em sinal de luto, disse que a falta de viaturas e de efectivos leva a que cheguem a ter de optar entre levar um recluso a tribunal ou ao hospital.

"Já questionámos a ministra, o secretário de Estado e o director-geral sobre qual a opção: a saúde ou o tribunal. Mas não obtivemos resposta", prossegue. As chefias dos estabelecimentos prisionais acusam a tutela de "indiferença perante os problemas graves dos serviços prisionais".

"Diante de problemas enormes, que se vão avolumando diariamente, não se vislumbram soluções, não se conhecem explicações, não são anunciadas estratégias. Não são definidos objectivos que permitam, aos profissionais do corpo da guarda prisional, ter esperança em dias melhores e, sobretudo, ter confiança no futuro dos serviços prisionais", refere o sindicato.

Os últimos dados da Direcção-Geral da Política de Justiça indicam que o número total de reclusos nos estabelecimentos prisionais aumentou 20,6 por cento em quatro anos, sendo a subida mais significativa entre as mulheres. Passou de 11.613 presos, em 2010, para 14.003, em 2014. O vice-presidente do sindicato avança que este ano já deram entrada nas cadeias 1.362 novos reclusos que nunca tinham estado presos.