O líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, usou o SMS que o líder do PS, António Costa, enviou a um jornalista do Expresso, mostrando o seu desagrado pelo teor de uma opinião publicada no jornal, para atacar os socialistas.

No arranque do debate quinzenal, no Parlamento, Luís Montenegro lembrou o momento em que os socialistas criticaram fortemente o ex-ministro Miguel Relvas por tentar condicionar jornalistas e que agora nada dizem sobre a mensagem escrita de António Costa.

“O país está confrontado com clamorosa duplicidade de critérios. O doutor António Costa tem um direito especial? O PS e o doutor António Costa reconhecem humildemente esse excesso ou assumem uma postura de arrogância antidemocrática?", questionou o social-democrata, quando interpelava o primeiro-ministro.

Luís Montenegro considerou que o gesto do líder do PS foi tentar "coagir e limitar a liberdade de imprensa", recordando que os socialistas "fustigaram o ex-ministro Miguel Relvas e pretendiam chamá-lo" ao Parlamento para responder.

"Quando o doutor António Costa tenta coagir, condicionar ou intimidar o exercício da liberdade de imprensa, o prenúncio merece uma denúncia clara. Onde está o PS que tanto fustigou, por exemplo, o ex-ministro Miguel Relvas, que chamou ao Parlamento para explicar o conteúdo de um pretenso telefonema? Onde está esse PS? Onde estão as vozes que, muitas vezes de forma rápida e habitual, emergem para falar da liberdade de imprensa?", atirou Montenegro.

O líder da bancada social-democrata recusou que o sms de António Costa, que o jornalista divulgou na passada semana, seja uma “questão de trica política”. “É uma questão que corresponde à linha inexorável de poder, isso interessa a todos.”, rematou.

Na resposta, Passos Coelho não se referiu ao assunto, tendo concentrado as suas intervenções iniciais, em resposta ao PSD e ao CDS, em indicadores económicos, em especial na taxa de desemprego. 

Ferro insiste em debate Passos-Costa
Também Ferro Rodrigues passou ao lado da questão embaraçosa para António Costa. Mas o líder da bancada socialista fez de defensor do secretário-geral do PS para reclamar do primeiro-ministro a resposta a um desafio que lhe lançou há meses, no seu primeiro debate quinzenal: que Passos Coelho aceite um debate televisivo com António Costa.

O socialista lembrou a divulgação do cenário macroeconómico do PS e que as dúvidas do PSD respondidas em três dias. “Estávamos à espera que fossem discutir aqui as respostas do PS, mas optaram por uma atitude tecnocrata”, criticou Ferro Rodrigues. “Ficou visível que há alternativa à austeridade sem pôr em causa a permanência no euro”, acrescentou, desafiando: “É isso que os senhores precisam - debater politicamente as nossas e as vossas propostas.”

O chefe do Governo respondeu que fará “todas as discussões” com António Costa, mas remeteu-as para mais tarde: “Há-de haver campanha eleitoral em Portugal. Até à campanha chegar, o Parlamento fará o seu trabalho e eu farei o meu como chefe do Governo.”

Ferro Rodrigues pegou nos mesmos documentos com que PSD e CDS falaram sobre o bom desempenho da economia portuguesa para fazer a leitura oposta - a de que os indicadores da Comissão Europeia e do INE são “muito negativos”. Se olhada de forma homóloga, a taxa de desemprego baixou, se em relação ao trimestre anterior, subiu.

“O INE diz que a taxa de desemprego voltou a aumentar e situa-se agora nos 13,7%. Isto não pode se visto por um primeiro-ministro como algo positivo. É negativo, certamente”, insistiu o deputado socialista, acrescentando que as previsões de criação de emprego fixadas pelo Governo em 2011 para 2015 não foram cumpridas e estão 315 mil postos de trabalho abaixo do fixado. A estimativa era de Portugal ter este ano 4,8 milhões de empregos, mas está nos 4,5 milhões.

“O que [o Governo] vem propor para 2019 é inferior ao que em 2011 tinham proposto para 2015. O que é grave não são os números trimestrais, mas este falhanço total em matéria de criação de emprego”, apontou. O primeiro-ministro haveria de lembrar que o Governo Sócrates também não cumpriu a promessa de criação de 150 mil empregos, ao passao que o actual executivo conseguiu acrescentar 130 mil postos de trabalho.

Passos Coelho contrariou a visão negativa dos socialistas, defendeu que tanto a Comissão Europeia como o relatório desta quarta-feira do Banco de Portugal falam em recuperação económica de Portugal e que os “bons resultados têm mais significado porque se conseguiram recuperar equilíbrios internos e externos durante o período de intervenção externa. E por isso tem mais valor.” Disse ainda acreditar que “entre o Verão e o Outono” Bruxelas irá admitir que Portugal ficará abaixo do défice de 3%.

Ferro acusou depois o Governo de levar a cabo uma “política da terra queimada” por fazer privatizações em final de mandato, apontou o dedo sindicato dos pilotos da TAP pelo “caos” que se vive na companhia aérea com esta greve de dez dias, mas considerou o executivo o principal responsável pela situação por insistir em privatizar a empresa. Criticou o “descarado eleitoralismo” do Governo por anunciar programas de estágios de seis meses que “duram o período da campanha e pré-campanha eleitoral”.

O líder parlamentar socialista classificou como uma “vergonha” a mudança nos representantes diplomáticos, acusando o executivo de “tentar continuar a controlar a diplomacia económica” para lá da sua legislatura. Passos Coelho contou que comunicou a António Costa as alterações, e pegou no seu tablet para enumerar as mudanças dos representantes diplomáticos desde 1999 até este ano para mostrar que as recentes 21 nomeações estão dentro dos números normais, incluindo em anos de eleições.

Costa considera um "não assunto"
Quem acabou por falar do sms foi o próprio António Costa, à entrada para um colóquio no ISEG, em Lisboa. Questionado pelos jornalistas sobre a controvérsia, considerou tratar-se de "um não assunto". "Assuntos reais que deveriam preocupar o líder parlamentar do PSD é mais uma subida do desemprego. Esse é que é um assunto sério", contrapôs o líder socialista.

António Costa disse depois que a liberdade de expressão "felizmente existe" em Portugal, sendo uma das "grandes conquistas" da democracia. Porém, salientou o secretário-geral do PS, a liberdade de expressão "não exclui a liberdade de quem se sente ofendido poder protestar".

"É evidente para todas as pessoas que, quem se sente ofendido, tem o direito de protestar e que nenhum jornalista se sente ameaçado. Tenho a certeza que o próprio [João Vieira Pereira, da direcção do Expresso] também não se sentiu [ofendido] pela forma, aliás, muito atenciosa como me respondeu também por SMS", respondeu o secretário-geral do PS.