A ministra das Finanças afirmou nesta quinta-feira que os bancos têm a possibilidade de transformar os activos por impostos diferidos em créditos fiscais e que, nesse caso, "o Estado fica com o valor equivalente a 110% desse montante em acções".

"Quando os bancos têm a possibilidade de transformar estes impostos por activos diferidos em créditos fiscais, o Estado fica com o valor equivalente a 110% desse montante em acções", afirmou a ministra das Finanças no Parlamento, durante uma interpelação ao Governo do PCP.

Maria Luís Albuquerque respondia ao deputado de Os Verdes José Luís Ferreira e foi depois novamente confrontada com a questão dos impostos diferidos pela deputada do BE Mariana Mortágua. "Como é que este país, que diz que não há dinheiro para devolver salários, não tem dinheiro para devolver pensões, não tem dinheiro para pagar serviços públicos, pode comprometer-se a dar uma borla fiscal no futuro de 2865 milhões de euros ao novo comprador do Novo Banco?", questionou Mariana Mortágua.

Segundo a deputada bloquista, pode chegar-se ao "absurdo" de haver "um banco ou uma empresa que vem dar 2 milhões de euros por um banco que tem lá dentro um crédito sobre o Estado que vale 2865 milhões". "É um negócio da China, não há dúvida. Para quem é que é um bom negócio? É um bom negócio para quem compra o Novo Banco ou é um bom negócio para quem vende o Novo Banco?", interrogou.

"Disse aqui que estes créditos se podiam transformar em propriedade, presumo então que o Estado tenha acções do Novo Banco no valor dos créditos fiscais que lá tem?", questionou ainda. Na resposta, a ministra das Finanças afirmou que se o Governo desse ao Novo Banco 2,8 mil milhões em créditos fiscais "os investidores por esse mundo fora devem ser extraordinariamente burros porque até acham que só vão pagar 2 mil milhões por uma coisa que tem 2,8 mil milhões lá dentro".

"Tenho alguma dificuldade em perceber essa visão de mercado que só a senhora deputada vê e o mercado aparentemente não vê. E explico porquê: nós não demos 2,8 mil milhões de créditos fiscais, o que está reconhecido é a possibilidade de transformar em créditos fiscais este valor, se o banco tiver prejuízos nos próximos anos que permitam a conversão em créditos fiscais e que não é na totalidade dos prejuízos de cada ano, é com regras claras", argumentou.

De acordo com a ministra, se os bancos o fizerem, "isso dá ao Estado o direito de converter, de ter acções, diluindo os restantes accionistas, de valor equivalente a 110%". "Ainda não temos acções ao Novo Banco porque ainda não lhes demos nada, ainda não lhes demos créditos fiscais. Eles podem ter uma conversão no futuro e nessa altura é que nós poderemos ter acções. Como por enquanto não lhes demos nada é natural que não tenhamos nada em troca", afirmou.

Na quarta-feira, Comissão Europeia confirmou ter pedido informações a Portugal e a outros três Estados-membros sobre regimes de impostos diferidos, estando agora a analisar as respostas já recebidas para determinar se foram prestadas ajudas estatais ilegais à banca.

O assunto esteve em destaque na conferência de imprensa diária da Comissão na quarta-feira, depois de o Financial Times noticiar que Bruxelas está a considerar abrir uma investigação para determinar se quatro países do sul da Europa, designadamente Grécia, Itália, Portugal e Espanha, prestaram ilegalmente garantias a bancos que acumularam activos considerados de fraca qualidade no resto da zona euro.

Em Junho do ano passado, o Governo português aprovou alterações legislativas que passaram a permitir a conversão em créditos fiscais dos activos por impostos diferidos acumulados pelas empresas – quer por via de imparidades de crédito quer pelos benefícios atribuídos aos empregados (como os fundos de pensões) –, numa medida que pretendia sobretudo ajudar os bancos a cumprirem os rácios de capital exigido pelos reguladores.