As universidades e institutos politécnicos públicos ainda não receberam a verba correspondente aos encargos adicionais que terão com os vencimentos dos seus funcionários, na sequência do chumbo do Tribunal Constitucional aos cortes salariais na função pública. Ao todo, as instituições reclamam cerca de 60 milhões de euros e lamentam os problemas de tesouraria que este atraso do Governo está a provocar-lhes. A tutela assegura que o dinheiro será reposto e que o calendário que está a ser seguido era do conhecimento das instituições.

Em causa estão 40 milhões de euros, no caso das universidades, e cerca de 20 milhões para os institutos politécnicos, que terão que ser transferidos pelo Estado para que possam ser pagos os salários de professores, investigadores e funcionários das instituições até ao final do ano. Essa era a verba que o Governo planeava poupar com os cortes nos vencimentos da função pública considerados inconstitucionais em Agosto passado.

“Precisamos dessa dotação adicional e ainda não está garantida. Continuamos sem saber exactamente em que montantes vamos ser ressarcidos”, lamentou, esta segunda-feira, o presidente do CRUP, António Cunha, à margem do plenário da rede de universidades do sudoeste da Europa, que decorreu em Braga. Rosário Gamboa, presidente do Instituto Politécnico do Porto – o maior do país – também esteve presente no encontro e fez o mesmo tipo de crítica: “Não sabemos quanto, nem sabemos quando vamos receber".

As instituições queixam-se das dificuldades que este atraso da tutela está a causar. “Temos estado a pagar os ordenados, mas para isso temos que desorçamentar os meses que estão para a frente para cumprir com os encargos que temos agora”, explica Gamboa. “Não conseguimos funcionar com uma tesouraria tão flutuante”.

A decisão do Tribunal Constitucional de considerar inconstitucional o corte nos vencimentos da função pública aconteceu em Agosto, numa altura em que os orçamentos do ensino superior já tinham sido negociados entre as instituições e a tutela. O desfasamento de verbas que essa decisão criava já tinha estado na origem da ameaça feita por universidades e politécnicos de que não submeteriam os seus orçamentos à tutela dentro do prazo. Na altura, o Governo comprometeu-se a repor este dinheiro, com base na informação sobre a execução orçamental das instituições nos primeiros meses do ano e com os custos salariais reais de cada instituição.

De acordo com o Ministério da Educação e Ciência, o calendário então anunciado às instituições de ensino tem estado está a ser seguido. “Foi pedido, e só recentemente recebido das instituições, a sua estimativa do reforço devido”, informa fonte do gabinete do ministro Nuno Crato. A execução orçamental das instituições só será fechada no final deste mês. A tutela está, entretanto, a estudar a informação já recebida com vista à definição do valor do reforço de cada instituição. “Logo que este cálculo esteja consolidado, as instituições serão informadas e a verba será depois disponibilizada”, garante ainda o ministério.