Os médicos que aceitem ir trabalhar para zonas carenciadas vão receber incentivos que serão de 900 euros nos primeiros seis meses, 450 euros nos seis meses seguintes e, depois disso, de 275 euros mensais, no restante período de quatro anos, adiantou segunda-feira o Ministério da Saúde (MS). Esta terça-feira, foi publicado outro diploma que define o valor dos incentivos para médicos que aceitem fazer consultas ou cirurgias em unidades de saúde que distem mais de 60 km do local de trabalho. O valor é de 200 euros por dia.

De acordo com o Ministério da Saúde, estas medidas visam " colmatar as carências identificadas em alguns serviços e estabelecimentos de saúde" e pôr fim às assimetrias regionais, sobretudo no interior e no Algarve. Além do valor-base diário, segundo a portaria que regulamenta o regime especial de ajudas de custo e transporte aplicáveis aos médicos em mobilidade a tempo parcial, os clínicos que aceitem este regime receberão as ajudas de custo pelas deslocações já estão previstas desde 1998. "Aplicam-se as percentagens fixadas neste diploma, tendo em conta a hora de partida e de chegada de cada profissional, bem como a eventual necessidade de alojamento”, explica-se.

Ainda em fase de aprovação, o decreto-lei  dos incentivos contempla igualmente um “subsídio de colocação” (não especificado) e incentivos de natureza não pecuniária, como a garantia de transferência escolar dos filhos ou o aumento da duração do período de férias em dois dias, acrescenta o MS. Previsto no Orçamento de Estado para 2015, este regime "deverá também ser aplicado a médicos que terminem o internato nas próximas épocas" deste ano ou outros concursos, entretanto abertos, “o que será determinado por despacho próprio”.

Estes diplomas fazem parte de um pacote legislativo que visa “criar condições de estímulo ao trabalho médico no SNS [Serviço Nacional de Saúde]”, justifica o ministério. Há ainda outro diploma (já aprovado) que vem prorrogar, por mais três anos, o decreto-lei de 2010, que permitiu a contratação de médicos aposentados pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS). Este regime foi agora alterado, permitindo que o trabalho “possa ser também prestado a tempo parcial” e que os médicos que pediram a reforma antecipada possam igualmente regressar ao SNS, explica o ministério. Acumularão a reforma com um terço da remuneração.  

A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT) destacou estas medidas, em nota de imprensa, considerando que os diplomas “aprovados ou em processo de aprovação” podem contribuir para uma maior cobertura de médicos de família, nomeadamente nas zonas mais carenciadas da região, onde 20% da população não tem clínico assistente atribuído nos centros de saúde.

As áreas com maiores carências de médicos de família na região são Sintra (33% da população sem clínico atribuído nos centros de saúde), Estuário do Tejo (Alhandra, Alverca, Póvoa de Santa Iria, Vila Franca de Xira, Benavente, Azambuja, Arruda dos Vinhos e Alenquer), com 32% sem clínico assistente, e Oeste Sul (Torres Vedras, Mafra, Lourinhã, Cadaval e Sobral de Monte Agraço), com 30%.