Começa esta terça-feira, nas cortes de Espanha, o debate parlamentar sobre o novo Código Penal que prevê a prisão perpétua para quem provoque a morte em actividades terroristas.

A pena será de 20 a 25 anos de privação da liberdade em caso de sequestro, detenção ilegal e maus-tratos. Estas novas penas foram acordadas entre o Partido Popular de Mariano Rajoy, no poder, e o PSOE [Partido Socialista Operário Espanhol], a principal força da oposição.

Do mesmo modo, um condenado por acto grave de terrorismo, e uma vez terminada a sua pena, fica em liberdade condicional de cinco a dez anos, período durante o qual os seus movimentos são acompanhados.

 A nova lei estipula, seguindo as recomendações internacionais, que quem viajar a países controlados por grupos terroristas para colaborar com aquelas organizações arrisca uma pena de dois a cinco anos de prisão.

A mesma moldura penal é estabelecida para a apologia do terrorismo e a divulgação de métodos e práticas terroristas em Internet. Admite-se que, em finais do corrente mês, esta nova legislação entre em vigor.