A Comissão Europeia vai ser chamada a esclarecer se o consócio TMB/Moventis, que inclui o operador público do metropolitano de Barcelona, pode, à luz do regulamento europeu do sector, concorrer a uma concessão de transportes noutro Estado membro. Quer o PS, quer a associação de operadores rodoviários de passageiros (Antrop) pedem a intervenção da Comissão, abrindo uma nova frente de contestação num processo polémico.

Trabalhadores, autarcas, partidos da oposição e Antrop pedem a anulação do concurso para a concessão do Metro/STCP. Para a deputada socialista Ana Paula Vitorino, esta reunião de vozes com interesses tão díspares mostra como o processo foi mal conduzido pelo Governo, e como a solução encontrada “lesa o interesse público”. Razão mais do que suficiente para o PS pedir aos seus eurodeputados que esclareçam, junto da Comissão, se o único interessado que conseguiu apresentar proposta pode, sequer, ir a jogo.

Deputados do PS eleitos pelo Porto reuniram-se nesta segunda-feira com várias entidades interessadas neste concurso. Os vários interlocutores que passaram pelo Palácio da Bolsa, entre eles os autarcas do Porto, Gaia, Matosinhos, Valongo e Gondomar, foram muito críticos. O presidente da Antrop, Luís Cabaço Martins, explicou que a associação já se muniu de pareceres que apontam para a impossibilidade legal da participação da TMB/Moventis neste concurso – como aconteceu já em Malta, com a mesma empresa – e já iniciou contactos com a União Europeia (UE) para que seja avaliada esta questão.

Segundo o presidente da Associação Nacional de Transportes Rodoviários de Pesados de Passageiros, o facto de o consórcio catalão ser "composto por um operador interno de Barcelona (...) contamina as propostas, já que o regulamento comunitário proíbe a participação, seja a que título for, de qualquer operador interno em concursos públicos internacionais fora da sua área de actuação".

A associação solicitou também esclarecimentos sobre esta alegada ilegalidade às administrações da STCP e Metro do Porto, bem como à Área Metropolitana de Barcelona, mas ainda não obteve qualquer resposta. "É fundamental a transparência dos processos, e que estes sejam legais. E, neste processo, não tem havido nem legalidade nem transparência", frisou o líder da Antrop, que ainda espera que o tribunal analise um pedido de anulação do concurso por causa das alterações feitas ao caderno de encargos a meio do prazo de entrega das propostas.

A Antrop já alertou também o Instituto da Mobilidade e dos Transportes para o risco de atribuição de uma licença ao futuro operador – uma empresa portuguesa criada pelo consócio catalão para este concurso – antes de serem esclarecidas todas as dúvidas. Da mesma forma, o PS espera que o Tribunal de Contas aceite os seus argumentos e chumbe o contrato de concessão, que o Governo pretende ver assinado ainda no primeiro trimestre. A concessão foi já aprovada pela administração da Metro/STCP, que tem poderes para dar seguimento ao processo sem que este tenha de passar pelo Conselho de Ministros.

No dia 12 de Fevereiro, o parlamento vai discutir este tema, por iniciativa do PS. Que depois destes encontros se muniu de uma bateria de argumentos contra o concurso. Ana Paula Vitorino nota que o PS não tem uma posição de princípio contra esta concessão, mas considera que teria de ser feita a comparação entre um serviço prestado pelo Estado ou por privados, nas mesmas condições. “Ora, o que aconteceu aqui é que as condições propostas baixam o preço a pagar à custa da degradação do serviço. E nem assim conseguiram convencer qualquer um dos operadores a actuar no nosso país, entre os quais há multinacionais”, assinala a antiga secretária de Estado dos Transportes.