O parecer do Conselho Económico e Social (CES) é sobre a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2015 feita pelo Governo, mas o documento final de 99 páginas, aprovado em plenário na terça-feira, não se restringe às contas públicas.

Olhando para o actual cenário empresarial, o parecer do organismo presidido por José Silva Peneda destaca que, “perante os casos de empresas como a PT, o CES mostra-se especialmente preocupado com as consequências de uma política de privatizações que não tenha em devida conta os superiores interesses estratégicos do país” e que tenha como “critério prioritário o encaixe financeiro”.

O receio do CES, de acordo com o parecer redigido pelo economista João Ferreira do Amaral, está ligado à privatização “de serviços públicos essenciais para a vida das populações”, destacando que o OE para o ano que vem traz “novos desenvolvimentos” neste campo.

Para já, enquanto não se sabe se a venda da TAP avança ou não, e em que condições, há a estratégia de passar várias empresas e negócios de transportes públicos para as mãos de privados, através do regime de concessões. Outras empresas, como a CP Carga, deverão mesmo ser alienadas.

Quem não gostou da preocupação do CES foi o Governo. Apesar de o parecer ter várias dezenas de páginas, com diversas críticas à política económica e financeira do Executivo, o representante do Governo encontra espaço, nas suas três páginas de resposta (e após voto de abstenção), para comentar a referência à PT.

Para o Governo, “a alusão aos recentes desenvolvimentos da empresa PT como motivo de preocupação sobre a política de privatizações como um todo consiste numa generalização especulativa e generalizada”.

Esta sexta-feira, Silva Peneda estará no Parlamento, no âmbito das audições que estão a decorrer sobre a proposta de OE para 2015.