A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) revelou esta segunda-feira que tem recebido "um número relevante de reclamações" sobre situações de dupla facturação no sector das telecomunicações, decorrentes de contratos com operadores diferentes.

Em comunicado, a Delegação Regional de Coimbra da DECO alega que as reclamações dizem respeito, "na sua maioria, a casos de consumidores que já têm contrato com uma empresa de telecomunicações" e que quando decidem mudar de operador, "convictos que a nova empresa tratará de tudo" relacionado com o contrato anterior, "acabam por se ver a braços com a existência simultânea de dois contratos, logo com uma situação de dupla facturação".

Fonte da DECO, contactada pela agência Lusa, indicou que a situação está a ocorrer em todo o país, mas, mais recentemente, com maior incidência na região centro. "As operadoras actuam por distritos e, nos últimos tempos, têm-se concentrado mais no centro do país", explicou.

De acordo com a nota da delegação da DECO, os consumidores têm relatado casos "que se prolongam durante meses e em que a empresa anterior mantém a decisão de cobrança, ainda que alertada para a situação do consumidor". "São ainda denunciados conflitos relacionados com o período de fidelização, ainda a decorrer, e que obrigam ao pagamento de penalização", adianta.

A DECO considera "inaceitável" que a nova operadora venha "a desresponsabilizar-se da informação dada pelo seu próprio vendedor", alegando que legalmente não é sua a obrigação de proceder ao cancelamento do serviço contratado anteriormente.

Nesse sentido, a associação de defesa do consumidor exige "uma maior fiscalização" deste tipo de práticas, por parte das entidades competentes, alertando os consumidores "para a necessidade de uma atitude preventiva, duvidando sempre da disponibilidade da nova operadora, formulando o pedido de denúncia do contrato e certificando-se da respetiva concretização".