Lídia Freitas, mãe de Daniel que esteve desaparecido durante três dias na Madeira, foi esta segunda-feira restituída à liberdade. Está sujeita a várias medidas de coacção determinadas pela juíza de Instrução Criminal do Tribunal Judicial do Funchal, Susana Mão de Ferro.

Suspeita de estar envolvida no desaparecimento do próprio filho, para posterior venda, alegadamente por um valor na ordem dos 130 mil euros, Lídia está indiciada pela pática de crime de tráfico de pessoas, devendo aguardar, com termo de identidade e residência, os ulteriores termos do processo. Além da obrigação de apresentação bi-semanal, às terças e sextas-feiras, na esquadra da PSP da sua área de residência, Lídia Freitas fica também proibida de, sem autorização, se ausentar da Madeira.

Ouvida durante toda a tarde de segunda-feira pela juíza no Tribunal do Funchal, onde chegou algemada sob custódia de agentes da Polícia Judiciária, Lídia Freitas tinha sido de manhã interrogada pelo procurador do Ministério Público no Tribunal da Ponta do Sol, comarca da sua residência. Desde sábado esteve detida no Estabelecimento Prisional da Cancela, a aguardar o interrogatório judicial que determinou as medidas de coacção.

“Não acredito que a minha filha tivesse feito uma coisa destas, só se foi por intermédio de outras pessoas”, declarou Teresa Abreu Freitas, antes de Lídia chegar ao tribunal. Interpelada por jornalistas, recordou a infância atribulada da sua descendente que abandonou ao cuidado de várias famílias de acolhimento e as condições sociais adversas que o seu desestruturado agregado enfrentou, com problemas de alcoolismo pelo meio. Nada que justifique, frisou, “as mentiras da Lídia”.

Daniel, que completa dois anos esta quinta-feira, e a sua irmã Mariana, com três anos, vão continuar a viver com o pai, Carlos Sousa Abreu, e com os avós paternos no degradado casebre, que aguarda a recuperação prometida pelo Instituto da Habitação da Madeira, logo após o aparecimento da criança, a 19 de Janeiro, no Estreito da Calheta. Ficam a menos de 10 quilómetros da moradia, igualmente com deficientes condições de habitabilidade, nos Prazeres, onde a mãe passou a viver com o novo companheiro, já ouvido pela PJ.

Acusado de violência doméstica pela ex-companheira, Carlos Sousa negou as supostas agressões e também qualquer envolvimento na “encenação” de rapto, quando foi ouvido, nos dois últimos dias, pelos inspectores na Polícia Judiciária. Publicamente assumiu que foi ele quem denunciou à PJ a participação da ex-companheira na encenação de sequestro do menino, para posterior venda. Lídia, de 22 anos, terá justificado, nos interrogatórios a que foi submetida desde sexta-feira, que parte do dinheiro seria para tratar problemas cardíacos da outra filha. 

Lídia Freitas incorre numa pena de prisão de três a dez anos se vier a condenada pela prática de crime de tráfico de pessoas. Nos termos do número 2 do artigo 160.º do Código Penal, em que está indiciada conforme informa a nota distribuída pelo tribunal aos jornalistas, tal pena é “aplicada a quem, por qualquer meio, recrutar, aliciar, transportar, proceder ao alojamento ou acolhimento de menor, ou o entregar, oferecer ou aceitar, para fins de exploração, incluindo a exploração sexual, a exploração do trabalho, a mendicidade, a escravidão, a extracção de órgãos, a adopção ou a exploração de outras actividades criminosas".

Portugal identificou 299 potenciais vítimas de tráfico de pessoas em 2013, revela o relatório anual do departamento de Estado norte-americano sobre tráfico de seres humanos no mundo. O documento adianta que 49 potenciais vítimas eram menores.