O facto: o Estado detém hoje mais de 43% da Inapa, depois de as acções preferenciais emitidas num aumento de capital em 2011 terem sido convertidas em direitos de voto, na ausência de dividendos. A dúvida: como a participação pública está repartida por duas entidades distintas, a Caixa Geral de Depósitos e a Parpública, não é certo que a obrigatoriedade de lançar uma oferta pública de aquisição (OPA) se materialize.

O Jornal de Negócios noticiou nesta terça-feira que essa possibilidade está a ser avaliada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o que teve impactos imediatos nas acções da Inapa, cujas acções chegaram a subir mais de 10%, impulsionadas pela expectativa de uma nacionalização da empresa.
No entanto, fontes ligadas ao processo asseguram que esta interpretação é “discutível” porque as posições do banco público (33,02%) e da holding que gere as participações do Estado em empresas (10,88%) não devem ser consideradas como uma só. “Trata-se do Estado, mas o capital é detido por entidades completamente diferentes”, referiu.
O PÚBLICO contactou o Ministério das Finanças, a Inapa e a CMVM para obter mais esclarecimentos sobre este caso, mas nenhuma destas entidades respondeu. Apenas a CGD e a Parpública se pronunciaram, mas para afirmar que não comentam o tema.
Apesar das dúvidas, um jurista especializado nesta matéria tem, porém, uma visão diferente. “A questão não é muito linear, mas parece-me que se deve contabilizar as participações em conjunto”, afirmou. O código dos valores mobiliários estabelece que, quando a participação supera um terço dos direitos de voto, o lançamento de uma OPA torna-se obrigatório.
Esta discussão surge depois de a  CGD ter visto a sua posição na empresa de distribuição de papel crescer para 33,02% no início de Maio, por via da reconversão de acções preferenciais em direitos de voto. Aquelas acções foram emitidas no âmbito de um aumento de capital que ocorreu em 2011 e no qual ficou acordado que seriam convertidas em direitos de voto se não fossem pagos dividendos em 2012 e 2013. 
O banco público passou, assim, a ser o maior accionista da empresa. Da participação que detém, a maioria é controlada pela Parcaixa, embora algumas acções também estejam sob a alçada do fundo de pensões da CGD e do Caixa Bi. Como tem acontecido nos últimos meses com outros activos, como as posições na PT ou Galp, o banco do Estado estará numa posição vendedora da Inapa.
Como a Parpública não participou nessa operação, viu a sua posição reduzir-se de 32,72% para 10,88%. Tal como a CGD, também o Millennium BCP viu a sua participação reforçada na sequência da conversão das acções preferenciais. A instituição financeira liderada por Nuno Amado, passou a deter 32,72% do capital social da Inapa.