O juiz-presidente do Tribunal de Execução de Penas (TEP) do Porto teme ficar sem as instalações que lhe estavam prometidas no novo edifício judicial da cidade e que as mesmas sejam ocupadas pela Direcção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ).
“A informação que temos é que está tudo suspenso na nossa ida” para o novo edifício e isso “tem a ver com o facto de a DGAJ querer ir para lá” apesar de “há mais de 10 anos” não ter uma delegação no Porto, explicou o juiz-presidente do TEP.
Segundo a carta enviada, os magistrados relatam que, aquando de uma visita às instalações no início de maio, foram “abordados pelo senhor doutor Joaquim Melo, identificando-se como funcionário afecto à DGAJ, dando conta que esta DGAJ ficaria instalada no Edifício Camões, ao passo que o TEP Porto já para o mesmo não se mudaria, antes se manteria nas instalações provisórias onde se encontra presentemente”.
O TEP está actualmente instalado no quinto piso do Tribunal de Pequena Instância Criminal, na rua de João das Regras, depois de, em 2013, ter abandonado o largo Alberto Pimentel por as instalações estarem degradadas. A mudança para as novas instalações estava prevista pelos magistrados pelo que o retrocesso é contestado, nomeadamente, por considerarem que as atuais instalações do TEP “serem já impróprias para os oficiais de justiça que no mesmo desempenham funções”, para além de não possuírem “um número de gabinetes de magistrados adequados ao quadro futuro da Secção Central de Execução de Penas”.
A carta alega que a falta de espaço tem impossibilitado a “realização das diligências do TEP Porto em qualquer outro lugar que não sejam os gabinetes dos juízes, criando situações de impossibilidade de presença de todos na exiguidade do espaço, tal qual criando insegurança generalizada”.
Em declarações à Lusa, o juiz-presidente afirmou que “a nossa maior preocupação é a qualidade de trabalho dos funcionários e a segurança”, acrescentando que “a DGAJ, que não precisa de segurança nenhuma (...) enfia-se a ocupar um espaço que era para um tribunal onde era preciso segurança, até porque lida com presos”. Com o TEP a abandonar as instalações provisórias, afectas à DGAJ, segundo o magistrado, a mesma poderia retomar a plenitude do espaço que lá detinha e que é “indubitavelmente bem superior àquele que demonstra vir a ter necessidade”.
Até ao momento o TEP não recebeu resposta à carta enviada “com carácter de urgência” e o Ministério Público ainda não se pronunciou.
