Em pouco mais de sete meses, os fundos Revitalizar mobilizaram 75 milhões de euros para apoiar 24 empresas. Este mecanismo, destinado a negócios financeiramente viáveis e com potencial de crescimento, tem tido mais procura por parte da indústria, que representa metade dos projectos onde está a ser aplicado o dinheiro por três entidades gestoras privadas escolhidas pelo Governo. Falta ainda atribuir 145 milhões até Junho do próximo ano.

O presidente da Agência para a Competitividade e Inovação (Iapmei) avançou, numa entrevista que será publicada na próxima segunda-feira, que “cerca de 35% dos montantes já estão comprometidos”, o que equivale a 75 milhões de euros até ao final de Abril. “Os fundos Revitalizar são uma criação relativamente recente, estão a evoluir bem, as operações têm vindo a crescer”, referiu Miguel Campos Cruz.

De acordo o Iapmei, a maior fatia do investimento já comprometido (e que virá a ser executado à medida que os projectos chegarem ao fim) tem sido aplicada em empresas instaladas no norte. Neste caso, os fundos estão sob a alçada da Explorer, que tem sob gestão 80 milhões de euros. Já a região centro, à qual estão alocados outros 80 milhões da responsabilidade (através da Oxy Capital), tem comprometidos 28,5 milhões. E, por fim, a sul (Algarve, Alentejo e Lisboa) está já prevista a aplicação de 15 milhões de euros, de um bolo total de 60 milhões sob gestão da Capital Criativo.

Metade dos projectos apoiados pertence ao sector da indústria. Os serviços e o turismo seguem-se na lista, com 20% e 16% do total, respectivamente. Mas os 75 milhões já comprometidos também tiveram como destino empresas do comércio (10%) e da construção (4%).

A criação dos fundos Revitalizar começou a ser pensada ainda em 2011, no âmbito da revisão do Código das Insolvências. Aliás, inicialmente a intenção era que o dinheiro pudesse ser aplicado em empresas em dificuldades financeiras. No entanto, o Governo acabou por recuar nessa decisão, direccionando o mecanismo para projectos em crescimento. Em 2012, a Comissão Europeia levantou dúvidas sobre se os planos iniciais poderiam significar uma violação das regras comunitárias, já que os apoios poderiam ser entendidos como auxílios estatais.

Depois de alguns meses de espera, os fundos avançaram em Agosto de 2013. Do valor global de 220 milhões de euros, metade é financiada por verbas comunitárias com origem no Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN). Os restantes 110 milhões de euros são comparticipados por sete bancos (CGD, BPI, BES, BCP, Banif, Montepio e Crédito Agrícola). O dinheiro aplicado nos projectos converte-se em participações accionistas nas empresas.

Nova estratégia em curso
O Revitalizar poderá ser complementado, em breve, com um novo fundo que o Governo está a desenhar e que faz parte de um plano mais vasto, com o objectivo de estimular a reestruturação de dívidas e de evitar a falência de empresas viáveis, mas em dificuldades financeiras. O Iapmei é uma das entidades envolvidas nesta estratégia, que foi desenvolvida em estreita articulação com a troika e terá ficado praticamente fechada na 12ª avaliação ao programa de ajustamento.

Sobre alterações ao próprio Revitalizar, Miguel Campos Cruz referiu que “não está pensada nenhuma alteração” neste momento. Mas o presidente do Iapmei não descarta que haja mais dinheiro disponível para apoiar empresas. Tudo dependerá da estratégia que está a ser montada pelo Governo.

Se, de facto, vier a ser criado um novo instrumento mais voltado para as empresas que saem de mecanismos de recuperação (como o Processo Especial de Revitalização e o Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial), “a questão do financiamento tem obviamente de estar envolvida nesta discussão”, afirmou. “Em função daquilo que venha a ser o desenho de uma alteração da actuação futura, poderá eventualmente ser equacionado algum tipo de abordagem adicional em termos de fundos. Mas, por enquanto, não há nada definido”, reforçou.

O Processo Especial de Revitalização e o Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial foram criados em 2012, como alternativa às insolvências e com o objectivo de travar o encerramento de empresas. Estes mecanismos, que tiveram mais de duas mil adesões até ao final de Abril, também deverão ser reformulados na nova estratégia.