Concurso para director-geral do fisco vai ser repetido
Cresap diz que os candidatos ao cargo não reuniram as condições para liderar a Autoridade Tributária e Aduaneira.
A Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública (Cresap) vai reabrir o concurso para o cargo de director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, por considerar que não houve “candidatos com mérito” para propor três nomes ao Ministério das Finanças. O processo de escolha do sucessor de José de Azevedo Pereira, que não se recandidatou, volta assim à estaca zero, numa altura em que se aguardam mudanças na organização da administração fiscal, nomeadamente os encerramentos de repartições.
Ao Governo cabe dar indicação da abertura do concurso, depois gerido pela Cresap, que escolhe os três melhores candidatos e remete a lista ao Ministério das Finanças, que tem a palavra final. A comissão recebeu 11 candidaturas, foram realizadas entrevistas, mas, no final, o júri considerou que não foram “encontrados três candidatos com mérito para constituir a proposta de designação a apresentar ao membro do Governo”.Segundo o procedimento do primeiro concurso, o candidato deve ser diplomado em Direito, Economia, Gestão ou Engenharia, com licenciatura concluída há pelo menos 12 anos, e ter uma área de especialização em fiscalidade, gestão ou finanças (de pós-graduação, mestrado ou doutoramento). A escolha tem ainda em conta a “experiência relevante na administração e gestão de organizações de grande dimensão”, com capacidade de “liderança de equipas multidisciplinares, negociação e gestão de compromissos”.
Quem, agora, for liderar a AT terá em mãos a tarefa de concretizar a reestruturação da administração fiscal, processo onde se inclui o encerramento de repartições de Finanças no quadro da “racionalização dos serviços distritais e locais da AT”, como se refere na carta de missão incluída no procedimento do concurso.
O Governo comprometeu-se com a troika a avançar com o encerramento de metade das repartições locais até ao final de Maio, mas o processo ainda está por concluir. O tema voltou ao debate em Abril, quando foram conhecidos os relatórios de avaliação da troika, mas o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Poiares Maduro, veio nessa altura dizer que ainda nada está decidido.
Para além das mudanças de estrutura, ao novo director-geral caberá avançar com um conjunto de alterações nos “processos de funcionamento” do fisco, que deixa de ter uma estrutura orientada por imposto e passa a estar “organizada por funções”.
O processo de escolha do sucessor de Azevedo Pereira começou já mais tarde do que o previsto. O atraso do Ministério das Finanças no pedido de abertura de concurso público no ano passado arrastou o período de candidaturas para este ano (entre 31 de Janeiro e 12 de Fevereiro).
Azevedo Pereira assumiu funções como director-geral dos Impostos em Setembro de 2007 (meses depois de Paulo Macedo, actual ministro da Saúde, sair de funções) e viria em Janeiro de 2012 a ficar com a liderança da AT, o organismo que resultou da fusão da Direcção-geral dos Impostos, da Direcção-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo e da Direcção-geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros.
