A comissão de reforma do IRS, liderada pelo advogado Rui Morais, arranca nesta terça-feira, com a tomada de posse dos membros do grupo de trabalho criado na alçada do Ministério das Finanças. A comissão será formada nos moldes da comissão de reforma do IRC, lançada em 2013, e deverá ter o mesmo número de membros (dez).

Segundo um comunicado do ministério liderado por Maria Luís Albuquerque, a tomada de posse está agendada para as 11h no Ministério das Finanças na presença da ministra das Finanças, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, e do vice-primeiro-ministro, Paulo Portas.

O objectivo do grupo de trabalho será analisar o imposto, para adequar a sua estrutura “aos objectivos de política económica” do Governo, disse recentemente Maria Luís Albuquerque, vincando que a comissão “não foi criada para baixar as taxas”.

Um dos “caminhos” a avaliar, já disse o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, é a possibilidade de os contribuintes casados apresentarem a sua declaração de IRS em separado. Tudo dependerá agora das propostas que o grupo de trabalho fizer nos próximos meses. A ideia do Governo, disse em Janeiro Paulo Núncio, é que a metodologia da comissão seja idêntica à seguida pelo grupo de trabalho liderado pelo centrista António Lobo Xavier no quadro da reforma do IRC.

Se assim for, caberá à comissão encabeçada por Rui Morais apresentar um anteprojecto de reforma até 30 de Junho de 2013, relatório que segue para consulta pública para a apresentação de conclusões (relatório final) em Setembro. Se o calendário a definir for o mesmo, a comissão que nesta terça-feira toma posse terá, no entanto, menos tempo do que a do IRC para produzir o relatório de anteprojecto. É que o grupo de trabalho de Lobo Xavier tomou posse logo no início de Janeiro de 2013 para seis meses depois apresentar o anteprojecto de reforma.

O advogado Rui Morais, presidente da comissão, é especialista em direito fiscal no escritório de advogados Yolanda Busse, Oehen Mendes & Associados (sedeado no Porto). Licenciado em Ciências Jurídicas pela Universidade de Coimbra em 1978, viria a doutorar-se em 2004 em Ciências Jurídico-Económicas pela Faculdade de Direito da Universidade Católica, onde é professor na escola do Porto. Este ano lectivo, é docente na licenciatura e no mestrado em direito, nas vertentes de direito fiscal e de direito da empresa e dos negócios. É ainda autor, entre outras obras, de Sobre o IRS, A Execução Fiscal e Apontamentos ao IRC.

No ano passado, da comissão de reforma do IRC fizeram parte, para além de Lobo Xavier, Miguel Frasquilho, António Martins, Ana Maria Rodrigues, Gustavo Courinha, João Pedro Santos, José Almeida Henriques, Miguel Cortez Pimentel, Tiago Moutinho e Pedro Pereira Gonçalves.