A constituição de uma comissão de inquérito aos negócios dos submarinos e dos blindados Pandur não colhe o apoio de todos os deputados do grupo parlamentar do partido que a propôs.

 Ao que o PÚBLICO apurou, alguns socialistas evitaram subscrever a proposta por não estarem de acordo com a iniciativa anunciada no passado fim-de-semana pelo líder parlamentar, Alberto Martins, e entregue nesta quarta-feira no Parlamento.

As reticências à proposta promovida por Alberto Martins resultam da percepção, disseminada por uma boa parte da bancada, de que estas comissões estão esvaziadas de eficácia. E sobre o tema em si, há também a percepção de que “não houve nenhum dado novo” que justificasse a iniciativa

Existe a possibilidade de um conjunto de deputados do PS vir a abster-se na votação da proposta. O que, aliás, aconteceu aquando da aprovação do mais recente inquérito, a propósito dos Estaleiros Navais de Viana de Castelo.

Isabel Moreira foi um destes casos. Ao PÚBLICO admitiu as suas reservas “de princípio” em relação aos inquéritos. “Com as regras que temos hoje, estas comissões favorecem conclusões tendenciosas e favoráveis à maioria conjuntural”, explicou antes de defender que as “regras” deviam ser “revisitadas”. E criticou ainda a “militância pró-inquérito” por fazer “esquecer a função fiscalizadora da Assembleia”: “A fiscalização não se faz só com comissões de inquérito”, afirmou.

Tal como Isabel Moreira, Ana Catarina Mendes também se absteve na votação do mais recente inquérito aprovado. A vice-presidente da bancada confirmou não ter assinado a proposta, mas escusou-se a tecer mais comentários. Mas aquando da votação relativa aos estaleiros afirmou que se estava a recorrer de forma abusiva à figura das comissões de inquérito, invocando o relatório e o resultado – que considerou muito negativo – da comissão de inquérito aos Swaps.

Questionado pelo PÚBLICO, Marcos Perestrelo, que faz parte da comissão parlamentar de Defesa, apenas confirma que a iniciativa não tinha sido discutida na direcção da bancada parlamentar. “Isso é com o presidente do grupo parlamentar”, disse depois de confirmar não ter subscrito a proposta.

Miranda Calha, que também se absteve na anterior proposta de inquérito, também manifestou as suas reticências. “As últimas comissões de inquérito traduziram-se em ineficácia”, tendo lamentado ao PÚBLICO que a “verdade esteja cada vez mais arredada” dessas iniciativas. “Tenho muitas dúvidas sobre as capacidades dos inquéritos”, reconheceu.

Jorge Lacão – que presidiu à comissão de inquérito às Swaps e no seguimento fez uma uma intervenção muito crítica no Plenário – também confirmou não ter subscrito a proposta. Ao PÚBLICO escusou-se a cometar a proposta em concreto, mas remeteu para a sua intervenção no Plenário. “Está lá tudo”, resumiu. Nessa intervenção, o deputado socialista afirmou que a sua experiência directa demonstrava que muitas vezes os relatórios das comissões eram fortemente condicionados pelas maiorias conjunturais. E defendeu a revisão das regras que conduzem aos relatórios e conclusões.

Nesta quarta-feira, coube ao vice da bancada, José Junqueiro defender a proposta. Que usou a absolvição dos acusados na Justiça portuguesa como um motivo para a iniciativa: "A decisão judicial que foi conhecida agrava o sentimento que há sobre esta matéria". "Este é o momento oportuno, cerca de cinco ou seis dias depois dessa decisão, para que o parlamento português dê seu contributo para o apuramento de responsabilidades na contratualização deste programa", sustentou.

Depois atirou uma farpa à maioria veio ao assumir que o PS contava com a participação "responsável" de todas as forças políticas com representação parlamentar na comissão de inquérito. E depois avisou que o seu grupo parlamentar estava disposto a agendar a comissão de inquérito de forma potestativa caso exista "algum percalço", ou seja, caso a iniciativa viesse a ser chumbada pela maioria.

Do lado da maioria imperou o silêncio sobre o tema. Mesmo sem uma posição tomada até agora – até porque PSD e CDS não tinham ainda o texto da proposta –, a maioria assumiu estar ciente que um chumbo teria efeitos práticos nulos dada a disponibilidade do PS avançar com o direito potestativo. Daí que não seja de descartar, apesar das críticas à proposta, que aqueles dois partidos venham a votar favoravelmente o inquérito.

Também nesta quarta-feira, a comissão de inquérito aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo indicou o ministro da Defesa, José Pedro Aguiar-Branco, como o primeiro a ser ouvido no âmbito dos seus trabalhos. A presidente da comissão de inquérito, Maria de Belém Roseira, disse que a audição do ministro, requerida por todos os grupos, deverá ocorrer na terça-feira de Carnaval.