A ex-ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues e Boaventura Sousa Santos, director do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, são duas das personalidades que subscrevem um abaixo-assinado do Bloco de Esquerda a apelar aos deputados para aprovarem medidas que previnam as praxes violentas.

“As praxes são, com as suas práticas de submissão e violência, incompatíveis com a vida universitária”, observa a ex-ministra de José Sócrates, criticando a “ambiguidade de posições dos dirigentes académicos” sobre a matéria. Intitulado “Para que tudo não fique na mesma”, o abaixo-assinado do BE acompanha um projecto de resolução que será discutido esta sexta-feira no Parlamento conjuntamente com outro do PSD e do CDS. O constitucionalista Pedro Bacelar Vasconcelos, a escritora e professora universitária Teolinda Gersão, os escritores José Luís Peixoto e Luísa Costa Gomes, o politólogo André Freire e os sociólogos António Firmino da Costa e João Teixeira Lopes são outras figuras que integram o mesmo abaixo-assinado, que fala da praxe como “uma cultura que se alimenta de um sistema de obediência hierárquico e arbitrário, contrário aos valores mais básicos da democracia e cidadania”.

Os bloquistas preconizam a distribuição obrigatória aos estudantes de informação sobre a matéria no acto de candidatura ao ensino superior, nomeadamente aquela que se refere às consequências disciplinares e penais de algumas destas práticas. “Em alternativa às redes informais de praxe, a integração dos novos alunos deve ser feita pelas próprias instituições de ensino superior”, defende o deputado do BE Luís Fazenda. Para este partido, devem ser as faculdades e institutos a promover as actividades lúdicas de recepção aos caloiros. “Há muitos anos que a direita é a principal defensora da cultura praxista”, acusa o parlamentar, que quer ainda ver montada uma rede de apoio psicológico e jurídico para os estudantes que peçam ajuda ou denunciem casos de praxe violenta ou não consentida.

Já a proposta do PSD e do CDS vai no sentido de ser criada uma campanha institucional de sensibilização pela tolerância zero à praxe violenta, à semelhança das campanhas contra a violência doméstica. “Desde que não sejam violentas nem humilhantes e sejam consentidas nós toleramos a praxe”, explica o deputado social-democrata Duarte Marques, acrescentando: “A maioria dos estudantes é favorável à praxe”. Este projecto de resolução prevê que as instituições de ensino superior e as associações de estudantes “promovam uma acção pedagógica que defenda a liberdade dos estudantes de participar ou não na praxe e que reforce os mecanismos de denúncia às autoridades competentes de qualquer prática violenta e abusiva”.

Embora os bloquistas concordem com as propostas dos partidos do Governo, acham-nas insuficientes; já o PSD entende que as ideias do BE põem em causa a autonomia universitária. Seja como for, ainda é cedo para dizer se os pontos de discórdia serão de molde a impedir que os dois documentos sejam fundidos num só, votado favoravelmente por uma larga maioria de deputados.