O ministro adjunto e do Desenvolvimento Regional assegurou que parte do financiamento da formação profissional “estará dependente” do sucesso da empregabilidade no mercado de trabalho. Esta é uma das “mudanças de paradigma” na utilização de apoios comunitários, sublinhou Miguel Poiares Maduro que foi ouvido esta terça-feira no Parlamento sobre o Portugal 2020, que sucede ao QREN (Quatro de Referência Estratégico Nacional).

“Isto muda a lógica, vai obrigar as empresas a mudar a sua política”, justificou o ministro, depois de interpelado pelo deputado do PS Pedro Nuno Santos que criticou o facto de não haver qualquer mudança na filosofia de utilização dos futuros fundos. O deputado socialista sustentou que, no acordo de parceria apresentado pelo Governo português a Bruxelas, “não há nenhuma novidade” sobre a gestão dos apoios.

Bruno Dias, do PCP, lembrou que os apoios têm que ser abrangentes para as micro, pequenas e médias empresas e não ficar refém das empresas exportadoras. Embora sem referência à exportação, Hélder Amaral, do CDS, alertou para a necessidade de os fundos não se circunscreverem a um grupo de empresas. E chamou a atenção para as palavras-chave da execução do próximo quadro de fundos comunitários: “avaliar, monitorizar”. O deputado defendeu que tem de ser feito “investimento de proximidade” e evitar que seja “capturado para aquele cineteatro ou para aquela rotunda”. 

Para a deputada Mariana Mortágua, do BE, a proposta do Governo para utilizar os apoios comunitários coloca o financiamento nas mãos das empresas sem resolver o problema estrutural do desemprego. Uma situação de que a “Tecnoforma foi um belo exemplo”, no passado, ironizou. A deputada referiu-se à empresa em que Passos Coelho foi gestor e que está a ser investigada por Bruxelas por irregularidades na aplicação de fundos comunitários.

A deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia questionou o ministro sobre como é que os fundos comunitários podem dar uma resposta ao problema do amianto em edifícios públicos. Poiares Maduro apenas soube informar que esse levantamento está a ser feito por cada Ministério e a ser comunicado à Autoridade das Condições de Trabalho.