Durante o dia de ontem, o líder do CIP (Confederação Empresarial de Portugal) e o dirigente da CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal) levantaram dúvidas sobre a eficácia da medida defendida por António José Seguro na 3ª conferência que prepara a Convenção socialista “novo Rumo”.

Foi António Saraiva, da CIP, que se mostrou mais reticente em relação à proposta. “Criar tribunais especiais desta ou daquela natureza quando depois todo o processo da justiça, toda a complexidade do sistema não vai ao encontro da facilitação  dos processos…”, afirmou Saraiva antes de lembrar que “o grande contributo para o crescimento nacional vem das pequenas e médias empresas”. “Não podemos criar factores que distorçam a igualdade de critérios [na Justiça]”, alertou aos microfones da TSF, referindo-se ao tratamento diferenciado que um tribunal como o proposto representaria entre investimento estrangeiro e nacional. Para o líder da CIP, a medida era apenas “um penso rápido”

E também João Vieira Lopes, da CCP, não vê grandes vantagens. “Não parece que seja uma questão prioritária”, disse ao PÚBLICO depois de elencar quais eram para a CCP as “prioridades” a ter em conta numa reforma da Justiça: investir em medidas que potenciassem a “celeridade” e prestar formação ou assessoria técnica aos magistrados nos temas económicos. “Neste momento os tribunais e os magistrados não têm conhecimento do tecido económico”, acrescentou Vieira Lopes.

Foi no passado sábado que o líder socialista, António José Seguro, defendeu “a criação de um tribunal com uma competência especializada para apreciar os conflitos emergentes das relações contratuais onde está envolvido investimento estrangeiro”. Seguro precisou que a futura instituição também deveria dedicar-se a julgar processos com empresas portuguesas, dependendo das verbas envolvidas, algo que seria definido consoante o contexto económico, por exemplo anualmente.