A Câmara de Lisboa esteve debaixo de fogo esta terça-feira, naquele que foi o terceiro debate promovido pela Assembleia Municipal sobre a Colina de Santana. Ao longo de três horas, muitas foram as vozes que criticaram a forma como o município conduziu este processo e também a falta de uma visão de conjunto para esta zona da cidade.

“Este processo foi feito do fim para a frente. Foi mal conduzido”, acusou Helena Roseta, ex-vereadora da equipa de António Costa e actual presidente da Assembleia Municipal, eleita pelo movimento Cidadãos por Lisboa na lista do PS. Antes dela, também o seu ex-colega de vereação Fernando Nunes da Silva tinha criticado aquilo que considerou ser “a inversão completa do processo de planeamento”.

O deputado municipal lamentou que a Câmara de Lisboa só tenha elaborado o chamado Documento Estratégico de Intervenção depois de a Estamo, a imobiliária de capitais exclusivamente públicos, ter apresentado os pedidos de informação prévia relativos à realização de operações de loteamento dos terrenos dos hospitais de Santa Marta, Capuchos, São José e Miguel Bombarda.

Nunes da Silva considera que os projectos arquitectónicos em causa são “de grande qualidade”, desde logo porque “não só mantêm o património como o valorizam”. Ainda assim, o deputado teme que aquela que podia ser “uma oportunidade para corrigir os problemas” existentes na Colina de Santana, por exemplo ao nível das acessibilidades, seja “desperdiçada em nome de problemas de contabilidade financeira entre entidades do Estado”.

No debate desta terça-feira, as críticas ao município foram generalizadas, quer por parte dos oradores convidados, quer por parte daqueles na assistência que se inscreveram para participar. O facto de a Câmara de Lisboa não ter optado pela realização de um instrumento de gestão territorial como um plano de pormenor foi um dos aspectos em discussão, tendo vários intervenientes deixado no ar a pergunta sobre qual teria sido o instrumento mais adequado. 

Mário Moreira, um dos membros do painel deste debate, frisou que essa “fuga aos instrumentos de planeamento” retira peso à participação popular, mas também à própria Assembleia Municipal. O arquitecto considerou que as propostas apresentadas pela Estamo poderão constituir “bolsas de requalificação”, mas questionou se estas não estarão “divorciadas da envolvente”, em nada contribuindo para a sua transformação.  

Já o arquitecto João Cabral alertou para o risco de se estar a apostar na concretização de “intervenções muito sectoriais”. É preciso, defendeu o professor associado da Faculdade de Arquitectura da Universidade de Lisboa, “um instrumento que junte as peças todas”, como um Programa de Acção Territorial ou a delimitação de uma Área de Reabilitação Urbana.

Também Cristina Bastos sublinhou a necessidade de se olhar para a Colina de Santana “como um todo e não um somatório de intervenções individuais”. A antropóloga afirmou ainda temer que nesta zona da cidade se venham a verificar casos como o do Convento dos Inglesinhos, no Bairro Alto, onde se promoveu o restauro do edificado mas ao mesmo tempo se “esvaziou” a vida que nele existia.

A última oradora convidada, a geógrafa Teresa Barata Salgueiro, considerou “inevitável” que os projectos arquitectónicos em causa se vão traduzir numa gentrificação. “É preciso garantir que também se faça a reabilitação das zonas de intervenção prioritária e que se possa manter a população mais idosa e com menos possibilidades”, frisou.

Quem também se inscreveu para intervir no debate foi o vereador do Planeamento, Urbanismo e Reabilitação Urbana da Câmara de Lisboa, que disse estar “em total desacordo” com a ideia de que a metodologia seguida neste processo foi “errada”. Manuel Salgado sublinhou que os pedidos de informação prévia “estão suspensos” e adiantou que assim continuarão até que seja aprovado um Programa de Salvaguarda e Regeneração Urbana, envolvendo o município, a Estamo e a Universidade de Lisboa.