Depois de ter liderado o debate mundial do combate às alterações climáticas até 2020, a Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira uma proposta para a fixação de novas metas para a redução dos gases com efeito de estufa, sobretudo o CO2, e para o aumento da parte das energias renováveis no consumo energético.

As novas metas foram de imediato demolidas pelas organizações ambientalistas, que as consideram insuficientes para permitir à União Europeia (UE) cumprir a promessa de limitar o aumento da temperatura a 2 graus Celsius face aos valores de 1990.<_o3a_p>

No caso dos gases com efeito de estufa, Bruxelas propõe uma meta de redução das emissões de 40% em 2030 face aos valores de 1990. Em complemento desta medida, a Comissão propõe que a parte das energias renováveis (solar ou eólica) suba para 27% do consumo energético total. Ao contrário da meta do CO2, que é obrigatória para todos os países, no caso das energias renováveis a meta de 27% só é vinculativa ao nível europeu, ficando os Estados membros livres de decidir como a aplicar.

Para os ambientalistas, no entanto, depois de ter operado um corte de 18% das emissões de CO2 em 2012, a UE não precisará de fazer nada para chegar aos 32% em 2030, o que torna o esforço real de redução praticamente irrisório. Para a Greenpeace, o corte das emissões deveria ser de 50% em 2030 para a UE poder cumprir o seu compromisso de redução de 85 a 90% em 2050.<_o3a_p>

Apesar disso, Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, e Connie Hedegaard, comissária responsável pelo combate às alterações climáticas, tiveram de se bater com unhas e dentes até ao último minuto face aos comissários alemão, italiano e polaco, que queriam limitar as reduções de CO2 a 35% para não afectar a competitividade da indústria europeia. As posições destes comissários reflectem as reivindicações dos respectivos países, o que promete um aceso debate no Conselho de ministros da UE quando chegar a hora da aprovação das propostas da Comissão.<_o3a_p>

“Cortar 40% é o que a UE deve fazer mas é igualmente o que é eficaz no plano económico”, argumentou Hedegaard, frisando que este objectivo terá um grande impacto se o resto do mundo fizer o mesmo.<_o3a_p>

No caso das energias renováveis, em contrapartida, Bruxelas cedeu ao intenso lobby do Reino Unido e da indústria, que invocaram o aumento dos custos da energia que resultaram da política europeia de combate às alterações climáticas. <_o3a_p>

Segundo Bruxelas, o preço do gás na Europa é entre três e quatro vezes mais elevado do que nos Estados Unidos, Índia ou Rússia e 12% mais caro do que na China. Já o preço da electricidade é o dobro do dos Estados Unidos e Rússia e 20% superior ao da China.<_o3a_p>

O Reino Unido, sobretudo, recusou qualquer meta vinculativa ao nível nacional para as renováveis de modo a poder reduzir as suas emissões de CO2 sobretudo através do desenvolvimento da energia nuclear. <_o3a_p>

A Alemanha, que está a fazer o caminho inverso de saída do nuclear, queria pelo contrário que esta meta fosse vinculativa para todos os Estados. <_o3a_p>

Uma redução de 27% “fragiliza a capacidade de transformação do sistema energético da Europa”, argumenta por seu lado a Greenpeace, considerando que esta meta “terá um impacto limitado na dependência da Europa nas importações de combustíveis fósseis e deixará os europeus e a indústria expostos a preços de energia voláteis”.<_o3a_p>

Os ambientalistas alegam igualmente que com esta proposta, Bruxelas se afasta do célebre objectivo 20-20-20 adoptado em 2007, com o qual os Governos da UE se comprometeram formalmente a alcançar em 2020 uma redução de 20% do CO2, um aumento de 20 das energias renováveis e uma melhoria de 20% da eficiência energética. <_o3a_p>

A eficiência energética ficou de fora do pacote anunciado, ficando uma possível nova meta dependente da revisão de uma directiva europeia sobre este tema. “Deveriam ter apresentado o pacote todo, completo”, critica Francisco Ferreira, da associação ambientalista Quercus.

A Federação Europeia das Energias Renováveis (EREC) considera que a Comissão Europeia “inverteu a marcha” em relação às energias renováveis, “fixando um tecto, não um objectivo para 2030”. Lembra que o cenário de referência, que a CE divulgou em Dezembro passado, indica que as energias renováveis já atingiriam uma fatia de 24,4% sem quaisquer políticas específicas de incentivo.
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As propostas serão agora debatidas pelos líderes da UE na cimeira europeia de 20 e 21 de Maio, terão de ser aprovadas por unanimidade para Bruxelas poder apresentar as respectivas propostas legislativas. Bruxelas espera que com este novo pacote, que será o compromisso internacional da UE nas negociações mundiais sobre o combate às alterações climáticas, lhe permita voltar a liderar o debate na matéria.

<_o3a_p>Eis os principais pontos do novo pacote clima e energia da UE

Emissões de carbono
A nova meta vinculativa da UE é reduzir em 40% as emissões de gases com efeito de estufa até 2030, em relação aos níveis de 1990. Nas indústrias abrangidas pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissões – como centrais térmicas, cimenteiras e fábricas de pasta de papel –, o limite total de direitos de poluição vai ser reduzido em 2,2% ao ano a partir de 2020. Nos sectores fora do comércio de emissões – como os transportes ou a agricultura – terá de haver cortes de 30% até 2030.<_o3a_p>

Renováveis
Até 2030, a UE deverá ter 27% de renováveis no seu mix energético. Contrariamente ao que está estabelecido até 2020, este compromisso europeu não será repartido em metas nacionais vinculativas. Cada país escolherá o seu caminho, de acordo com planos nacionais de energia que serão exigidos aos Estados-membros.<_o3a_p>

Eficiência energética
Este pacote não traz uma nova meta para a eficiência energética. Eventuais novas metas para 2030 serão discutidas no âmbito da revisão de uma directiva europeia sobre eficiência energética, em vigor desde 2012, que clarifica as metas em vigor até 2020 e fixa medidas a adoptar pelos Estados-membros até meados deste ano. A revisão da directiva deverá estar concluída ainda este ano.<_o3a_p>

Comércio de emissões
Para fazer subir o preço do CO2 no Comércio Europeu de Licenças de Emissões, a Comissão propõe, a partir de 2021, a criação de uma reserva de estabilidade equivalente a 12% dos direitos de poluição em circulação. Ou seja, estas licenças não serão leiloadas, a não ser quando houver grande escassez no mercado.<_o3a_p>

Governação
Os Estados-membros terão de elaborar planos nacionais para a competitividade, segurança e sustentabilidade energética. Serão a base de um novo sistema de governação, baseado em estratégias claras, cujo cumprimento será acompanhado por Bruxelas.