Há três metas a cumprir até 2020, além do comércio de emissões e do Protocolo de Quioto. Nem tudo está a correr bem.

Emissões de carbono
A meta de 20% de redução de emissões até 2020, em relação a 1990 – parte do pacote clima-energia que está actualmente em vigor –, vai ser facilmente cumprida. Em 2012, a redução já ia em 18% e poderá chegar aos 24% no prazo final. Com as medidas já planeadas pelos Estados-membros, as emissões cairão 28% até 2030, segundo a Agência Europeia do Ambiente. Serão necessárias, por isso, medidas adicionais para se atingir os 40% agora propostos até 2030. A esmagadora maioria dos Estados-membros está no bom caminho quanto às suas metas individuais de redução de emissões. Portugal tem o direito de aumentar em 1% as suas emissões, mas até agora já as reduziu em 10%.

Energias renováveis
O caminho até agora foi positivo: no total da energia consumida na UE, 13% vem de fontes renováveis, como o vento, o sol, a água ou a biomassa. A Agência Europeia do Ambiente estima que a meta de 20% até 2020 é tangível, mas alerta para o facto de ser necessário um esforço maior nesta recta final. O consumo de energia renovável deverá subir em média 4,7% ao ano nesta década. O momento actual não é dos mais favoráveis, com os investimentos em renováveis a cair. A nível global, desceram 9% em 2012 e 12% em 2013, segundo números da agência Bloomberg. Na Europa, Médio Oriente e África, o valor caiu para quase a metade nesse período. Portugal está razoavelmente bem encaminhado para a sua meta de 31% de renováveis até 2020. Em 2011, estava nos 25%.

Eficiência energética
É o parente pobre da política climática europeia. O objectivo para 2020 é aumentar em 20% a eficiência energética. Mas o resultado mede-se através da redução do consumo de energia primária para 1483 milhões de toneladas-equivalentes de petróleo. Em 2011, o consumo estava 14,4% acima deste limite. Muitos criticam o facto de esta meta não ser vinculativa. Foi assumida pela UE como um objectivo “político”, cabendo a cada país fixar a sua parcela de contribuição. Segundo a Agência Europeia do Ambiente, apenas a Alemanha, França, Dinamarca e Bulgária estão a fazer bons progressos. Os restantes não têm políticas eficientes para um resultado que conduza a Europa a cumprir o seu objectivo. O ritmo de sucesso é variável conforme os sectores. Na habitação, tem havido progressos. Nos equipamentos e no sector dos transportes, são mais limitados.

Protocolo de Quioto
A UE cumpriu a sua parte no Protocolo de Quioto, que fixava metas de redução de emissões para os países desenvolvidos até 2012. Para os 15 Estados-membros mais antigos, o objectivo era uma diminuição colectiva de 8% em relação ao 1990. O resultado prático foi 12,2% de redução – em parte devido a políticas dirigidas, em parte devido à crise económica desde 2008. As contas finais ainda não estão feitas, mas todos os países da UE deverão ter cumprido as suas metas individuais de Quioto. A maior parte nem sequer precisou da ajuda de créditos de carbono obtidos por investimentos em projectos nos países em desenvolvimento ou comprados no mercado.

Comércio de Emissões
O Comércio Europeu de Licenças de Emissões revelou-se a principal dor de cabeça da política climática da UE. O seu objectivo era reduzir as emissões de centrais termoeléctricas, refinarias e outras indústrias, fixando um tecto anual para cada unidade e distribuindo ou vendendo licenças de emissões. Mas a alocação generosa de licenças e a crise económica a partir de 2008 inundaram o mercado com direitos de poluição, reduzindo-lhes o preço para níveis irrisórios. A Comissão está a tentar salvar o sistema, congelando o leilão de parte das licenças e propondo, agora, uma reserva de estabilidade permanente a partir de 2021, que só será leiloada se houver muita escassez.