O Ministério Público decidiu arquivar o processo-crime contra Ivo Margarido que, a 26 de Junho do ano passado, interrompeu, em voz alta, o primeiro-ministro durante um debate quinzenal no Parlamento. O cidadão questionou então Passos Coelho sobre o que designou "fraude do sistema monetário", tendo sido retirado pela PSP das galerias, onde assistia ao debate.

A Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL) divulgou nesta quinta-feira uma nota na qual explica que o Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa determinou o arquivamento do caso “por falta de indícios probatórios suficientes”. “Os factos diziam respeito a uma interpelação, feita em voz alta, ao primeiro-ministro, por um dos elementos do público que se encontrava na galeria da AR. Este elemento foi na altura advertido de que não podia manifestar-se e foi retirado do local pela PSP sem oferecer resistência”, descreve a nota.     

A PGDL acrescenta que o “Ministério Público considerou que a simples interpelação não constituiu, no caso concreto, a prática do crime de perturbação do funcionamento de órgão constitucional", porque não existem "indícios da efectiva perturbação do funcionamento normal da sessão”. 

Este crime prevê que “quem, com tumultos, desordens ou vozearias, perturbar ilegitimamente” o funcionamento de um órgão de soberania como a Assembleia da República é punido com pena de prisão até três anos.