Para o PSD, a declaração de inconstitucionalidade ao corte de 10% nas pensões acima de 600 euros é uma força de bloqueio à redução da despesa pública, mas não um impedimento a que o partido explore “outros caminhos” em relação à convergência do sistemas da Caixa Geral de Aposentação e da Segurança Social.

Reagindo à decisão do Tribunal Constitucional, o porta-voz do partido, Marco António Costa, considerou o chumbo “um forte constrangimento na estratégia empreendida pelo Estado para reduzir a sua despesa e ganhar sustentabilidade”. Isto porque a “bloqueia”, disse.

Mas logo de seguida — e tendo em conta a leitura que fez das explicações dadas pelo presidente do TC —, disse que o PSD vai empenhar-se “em encontrar outros caminhos jurídicos que tornem possível a concretização” da reforma das pensões.

Prometendo uma leitura minuciosa do acórdão, Marco António Costa considerou que as declarações do juiz conselheiro Joaquim Sousa Ribeiro “parecem admitir” que é possível explorar a concretização de uma reforma das pensões.  

Para o ex-secretário de Estado, a decisão põe em causa não só o sistema da Caixa Geral de Aposentações mas também o próprio “processo de ajustamento orçamental”. E lamentou ainda o facto de a decisão do TC vir na sequência daquilo que diz ser um ciclo de “boas notícias” sobre a actividade económica.

O mesmo lamento partiu do CDS-PP pela voz do líder parlamentar, de Nuno Magalhães. E também dos centristas veio a expectativa de que o Governo “se empenhe” em encontrar uma solução. Isto porque, disse, os portugueses merecem-no depois dos “enormíssimos” sacrifícios que fizeram.

Parafraseando uma expressão repetida por Paulo Portas, Nuno Magalhães lembrou que Portugal “está a seis meses de recuperar uma parcela perdida” da sua soberania e disse que “esta situação [o chumbo] não ajuda”. “A margem é muito exígua”, disse. E rejeitou, quando confrontado pelos jornalistas, comentar as críticas dos partidos da oposição ao facto de o Governo ver mais uma medida orçamental chumbada no Palácio Ratton.