Os países da União Europeia (UE) poderão estar perto de um acordo sobre os contornos de um novo mecanismo europeu único de "resolução" – liquidação ou recapitalização – dos bancos em risco de falência que constitui um dos pilares fundamentais da nova união bancária em construção.

Durante uma maratona negocial que se prolongará por todo o dia desta terça-feira e poderá ter de prosseguir durante uma reunião de emergência na próxima semana, os ministros das finanças dos 28 Estados da UE esperam conseguir resolver as três grandes questões mais controversas que ainda estão pendentes: que bancos passarão a ser "resolvidos" ao nível europeu, quem é que terá o poder de ordenar uma liquidação e quem paga os custos.

Os ministros têm na mesa uma proposta da Comissão Europeia (o órgão executivo da UE) que sugere que o novo mecanismo de resolução se aplique a todos os bancos da zona euro (e dos outros países da UE que se queiram associar).

Bruxelas também defende que lhe deve caber a si a decisão de accionar uma liquidação e que os custos deverão ser suportados por um fundo europeu único de resolução. Esta proposta resulta de uma outra decisão já assumida pelos 28 relativa à instituição de um mecanismo europeu único de supervisão dos bancos da zona euro, que ficará a cargo do Banco Central Europeu (BCE) e se tornará operacional dentro de um ano.

A ideia é que se os bancos, sobretudo os maiores, vão passar a ser policiados ao nível europeu, as decisões e os custos da "resolução" dos que forem considerados em risco também deverão ser europeias.

Com mais ou menos matizes, os termos desta proposta são apoiados pela esmagadora maioria dos países da zona euro, incluindo Portugal, França, Espanha ou Itália.

A ideia de passar a supervisão e a resolução dos bancos do nível nacional para o europeu constitui a essência da nova união bancária que foi concebida para quebrar de vez as ligações entre dívida dos bancos e dívida dos Estados (e vice-versa).

A Alemanha é o país que tem levantado maiores resistências relativamente ao novo mecanismo de "resolução" sobretudo por temer que os parceiros lhe imponham decisões com custos para o seu orçamento nacional.

Berlim defende nomeadamente que, se e quando o BCE declarar um banco em risco de falência, a decisão sobre a sua liquidação deverá ficar a cargo do Conselho de Ministros da UE e por unanimidade, de modo a reter um direito de veto.

Esta pretensão é considerada impraticável pelos parceiros devido aos pesados procedimentos de decisão deste órgão que não se compadecem com a urgência com que os processos de liquidação têm de ser decididos sob pena de incendiarem a totalidade do sistema financeiro europeu.

Berlim também defende que o novo mecanismo só deverá abranger os grandes bancos transfronteiriços, deixando os mais pequenos – incluindo os bancos regionais alemães – a cargo das autoridades nacionais de resolução.

O osso mais duro de roer diz no entanto respeito ao financiamento dos custos da "resolução" dos bancos. A ideia é que estes custos sejam suportados por um fundo a constituir a partir de taxas específicas pagas pelos próprios bancos para assegurar o seu salvamento. Este fundo demorará no entanto vários anos a reunir os cerca de 55.000 milhões de euros que são considerados necessários para poder ser verdadeiramente operacional, o que levanta a questão de saber o que fazer até lá.

Os alemães querem que durante este período de transição os custos sejam suportados pelos fundos nacionais de resolução que terão de ser constituídos em todos os países.

Para os outros Estados, no entanto, esta exigência terá como consequência a manutenção da actual fragmentação do sistema financeiro – precisamente o que se pretende eliminar com a nova união bancária. Isto porque a suspeita de que os países com finanças públicas mais frágeis não terão meios para suportar os custos da liquidação de um banco levará os investidores a virar-se sobretudo para as maiores instituições situadas nos países mais ricos.

Franceses, espanhóis ou italianos defendem assim em contrapartida que os custos da liquidação de um banco durante o período de transição sejam suportados por um mecanismo europeu – em princípio o fundo de socorro do euro (ESM na sigla inglesa). Isto, porém, apenas depois da contribuição obrigatória – exigida por Berlim – dos accionistas dos bancos, seguidos dos credores juniores e seniores e, em última análise, dos depósitos superiores a 100.000 euros.
Apesar das dificuldades que ainda persistem, um acordo dos 28 até ao fim do ano passou a ser considerado nos últimos dias como uma possibilidade real. Pierre Moscovici, ministro francês das finanças, afirmou-se na segunda-feira optimista sobre uma conclusão próxima do processo.