Dias depois de os EUA terem dado o aval à transacção, e sem surpresas, a Comissão Europeia anunciou não ter entraves à compra da divisão de telemóveis da Nokia por parte da Microsoft.

A Comissão “conclui que a transacção não levanta qualquer preocupação ao nível da concorrência, em particular porque há apenas sobreposições modestas entre a actividade de ambas as partes”.

Quando o negócio estiver concluído, o que deverá acontecer no próximo trimestre, a Nokia terá pago 5,3 milhões de euros pela divisão dos telemóveis, pelo uso da marca Nokia nos aparelhos e pela utilização de patentes da multinacional finlandesa.

“A sobreposição da actividade das duas companhias nesta área é mínima e muitos rivais fortes, como a Samsung e a Apple, vão continuar a concorrer com a entidade resultante da fusão”, lê-se num comunicado da Comissão.

Ao explicar a decisão, o regulador diz acreditar que a Microsoft não vai restringir o uso do Windows Phone aos telemóveis Nokia (a plataforma é usada, num sistema de licenciamento, por vários fabricantes, mas os aparelhos Nokia são responsáveis pela esmagadora maioria das vendas). Lembrando que a quota de mercado do Windows Phone é pequena, a Comissão considera que “a Microsoft provavelmente precisa de continuar a depender de outros fornecedores de aparelhos para alargar a adopção por parte dos consumidores e atrair criadores de aplicações móveis”.

A Comissão classifica também como improvável que a Microsoft limite o uso por terceiros de aplicações móveis como o Office e o Skype e observa que, dados os contratos em vigor, a empresa não tem a possibilidade de limitar aos seus próprios aparelhos a utilização do servidor de email Exchange Server, muito usado por empresas.

O documento refere várias vezes a presença pequena da Microsoft no mercado dos smartphones para argumentar que a empresa não está em condições de adoptar práticas de concorrência desleal.

O regulador, no entanto, diz que estará atento ao licenciamento de patentes pela Nokia à Microsoft, notando que esta relação comercial não poderia ser avaliada no âmbito da decisão agora tornada pública.

Para além dos EUA, a compra já tinha sido aprovada pelos reguladores da Turquia, Israel, Índia e Rússia.