Santos Silva deixou pronto o projecto de reestruturação dos estaleiros de Viana
O ex-ministro socialista da Defesa, Augusto Santos Silva, diz ter deixado “pronto e aprovado um projecto de reestruturação” dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e recusa que tenha sido no tempo do Governo PS que a empresa recebeu a maior parte das ajudas estatais que o Executivo de Passos Coelho diz serem ilegais.
“Quando eu deixei [o Governo, em Junho de 2011] estava pronto e aprovado um projecto de reestruturação dos estaleiros navais, que implicava uma redução significativa do seu pessoal e implicava uma injecção de fundos”, descreveu Augusto Santos Silva na terça-feira à noite no programa Política Mesmo, da TVI24, onde é comentador.
Essa injecção de fundos, acrescentou, serviria “sobretudo para que os estaleiros tivessem dinheiro para comprar o aço necessário para realizar as encomendas que tinham”.
O antigo governante – que sucedeu, em 2009, a Nuno Severiano Teixeira – acusou o actual Executivo e em especial o ministro José Pedro Aguiar-Branco de usarem o argumento de um eventual processo da Comissão Europeia “como pretexto” para resolver o assunto dos estaleiros com a concessão.
“O Governo usa argumentos como por exemplo a notificação por parte de Bruxelas de ajudas supostamente ilegais. Usa esse argumento como um pretexto. E diz, por exemplo, que o que está em causa são 180 milhões de ajudas prestadas, supostamente de forma ilegal pelo Estado à empresa entre 2006 e 2011”, apontou Augusto Santos Silva, realçando depois que desse total, cerca de 100 milhões foram pagos em 2012.
De acordo com um relatório da Comissão Europeia, dos 181,9 milhões de euros que entraram nos cofres dos Estaleiros de Viana entre 2006 e 2012, 24,8 milhões foram entregues em 2006 a título de aumento do capital da empresa, através da Empordef, a holding estatal para a Defesa.
Outros 56 milhões foram empréstimos conferidos pela Direcção-Geral do Tesouro entre 2006 e 2012. A que se somam os 101,1 milhões de euros transferidos em 2012 pela Empordef como empréstimos remunerados para cobrir custos de operação. Alegadamente, parte desta verba seria a tal injecção de fundos de que fala o antigo ministro Augusto Santos Silva.
O ex-administrador insiste que o plano de reestruturação de então envolvia a "redução de trabalhadores fixos" dos estaleiros, em várias especialidades, as quais passariam a ser contratadas ao exterior, em regime de subcontratação.
