Apesar da polémica e dos protestos, o Governo decidiu avançar com a extinção do fundo de pensões dos militares, assegurando que a decisão é definitiva.

O tema estava em cima da mesa desde meados de Junho, com as associações do sector a acreditarem que ainda era possível um revés, diz a TSF. Contudo, na segunda-feira a secretária de Estado da Defesa, Berta Cabral, anunciou no Parlamento que a decisão já foi tomada e que se encontra neste momento a ser legislada.

A secretária de Estado falava no dia em que o ministro da Defesa foi ao Parlamento discutir o orçamento para o sector na especialidade.

O presidente da Associação de Oficiais das Forças Armadas, Pereira Cracel, em declarações à mesma rádio, considerou a decisão humilhante para o sector e um “veneno” para os militares.

A decisão foi explicada aos deputados e abrange também os ex-combatentes do Ultramar, pelo que Berta Cabral adiantou que haverá moldes que serão adoptados para quem agora perde o direito. O Jornal de Negócios refere que numa primeira fase será suspensa a entrada de novos beneficiários e congelada a pensão aos que já a recebem, impedindo também novos complementos. Pretende-se, ainda, compensar os que não receberam complemento para o qual estiveram a descontar.

O Governo estima que sejam 7000 a 8000 militares nesta situação e que, por isso, o valor em reembolsos represente uma despesa na ordem dos 21 milhões de euros. Depois disso, o valor anual passará a ser de 32 milhões de euros para os militares que ainda estão a receber, diminuindo progressivamente.

A notícia surge numa altura em que a Associação Nacional de Sargentos (ANS) tem convocada uma concentração de militares junto à Assembleia da República no dia 12 de Novembro, para protestar contra a “desvalorização” da condição militar e os cortes orçamentais.

O orçamento do sector da Defesa– em linha contrária à maioria – prevê uma despesa total de 2138,7 milhões de euros, representando um aumento de 6,8% face a 2013, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2014.

Os aumentos surgem nos encargos com o reequipamento das Forças Armadas decorrente da Lei de Programação Militar, que passam de 162 para 200 milhões de euros. Mas também devido à inclusão de duas novas entidades no Ministério da Defesa Nacional, a Defaerloc – Locação de Aeronaves Militares, e a Defloc – Locação de Equipamento de Defesa, justificam o acréscimo de 220% verificado no subsector das EPR.

Porém, o documento aponta para uma redução de cerca de 30% do pessoal civil do sector até final de 2015, não só pelas aposentações e pela “redução das admissões”, mas também pela “utilização de mecanismos de gestão de recursos humanos recentemente criados”.