A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) proferiu decisão em dois processos de contra-ordenação no terceiro trimestre de 2013, aplicando duas coimas no valor total de 325 mil euros, revelou o supervisor nesta terça-feira.

Um dos processos é relativo a uma contra-ordenação muito grave e o outro a uma contra-ordenação grave, sendo um referente à violação dos deveres de intermediação financeira e o outro sobre a actuação dos auditores.

Esta informação consta das estatísticas trimestrais sobre contra-ordenações no período entre Julho e Setembro, mas, seguindo a prática habitual, a entidade liderada por Carlos Tavares não divulgou os nomes das entidades financeiras visadas.

“No mesmo período foram instaurados 16 processos de contra-ordenação, dos quais cinco por violação de deveres de intermediação financeira, quatro por violação dos deveres de informação ao mercado, quatro referentes à negociação em mercado e três sobre a actividade dos organismos de investimento colectivo”, assinalou a CMVM.

De resto, segundo o supervisor, desde o início do ano, foram decididos dois processos em tribunal por violação dos deveres de informação ao mercado. “O tribunal manteve a decisão da CMVM num dos processos e no outro confirmou parcialmente a decisão da CMVM”, sublinhou a entidade. Continuam pendentes de decisão nos tribunais 15 processos.

No final de Setembro, encontravam-se em curso na CMVM 85 processos de contra-ordenação. Destes, 29 respeitam a violações de deveres de intermediação financeira, 23 à violação de deveres de negociação em mercado, 20 à actividade dos organismos de investimento colectivo, 12 à violação de deveres de informação e um à actuação dos auditores.