Para a Portugal Telecom (PT), a coima de 12,3 milhões de euros que a Comissão Europeia decidiu aplicar nesta quarta-feira por questões anticoncorrenciais é “injustificada e inadequada”.

A empresa liderada por Zeinal Bava, que afirma ainda não ter sido formalmente notificada da decisão, diz ainda que irá estudar se avança com um recurso de anulação para o Tribunal de Justiça.

A decisão de Bruxelas implica também a Telefónica, que terá de pagar 66,9 milhões de euros. As empresas foram sancionadas por causa de uma “cláusula contratual ilegal de não concorrência” no mercado ibérico.

De acordo com a Comissão Europeia, as coimas, que no global atingem os 79 milhões de euros, são aplicadas por as duas empresas “terem acordado não concorrer entre si nos mercados ibéricos das telecomunicações”, violando as regras da UE que proíbem os acordos anticoncorrenciais.

Bruxelas afirma que quando a Telefónica comprou a participação da PT na operadora brasileira de telecomunicações móveis Vivo, em Julho de 2010, as duas empresas “inseriram no contrato uma cláusula na qual indicavam não concorrer entre si em Espanha e Portugal”.

Para a Comissão Europeia, apesar de a PT e Telefónica terem terminado este acordo de não concorrência em Fevereiro de 2011, esta iniciativa das empresas serviu apenas como atenuante, tal como o facto “de o acordo não ter sido mantido secreto pelas partes”. A PT defende, por sua vez, que o teor do acordo foi tornado público antes do negócio da Vivo ter sido assinado e que a cláusula “não tinha por objecto a restrição da concorrência”.