O dirigente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) Gregório Novo defendeu nesta sexta-feira que os subsídios de férias e de Natal deveriam ser diluídos ao longo de 12 meses, pondo assim termo ao pagamento do 13.º e do 14.º mês.

"A CIP tem preconizado a anualização dos salários, ou seja, deve haver um salário anual pago como regra 12 vezes por ano, ou seja, um salário anual pago em 12 prestações anuais, e a excepção deveria resultar de acordo do trabalhador ou de contratação colectiva que poderia ter outra forma de repartição, nomeadamente as 14 vezes por ano que temos neste momento", defendeu Gregório Novo.

O dirigente da CIP esteve a ser ouvido ao final da manhã na Comissão de Segurança Social e Trabalho, no âmbito da proposta do Governo que visa o pagamento em duodécimos de metade dos subsídios de férias e de Natal no sector privado em 2013.

A proposta do executivo merece críticas por parte da confederação patronal, em particular "a circunstância de tornarem necessários muitos ajustamentos ao nível dos processamentos informáticos, o que assume ainda mais alcance pelo facto de se tratar de uma medida para vigorar apenas um ano", traduzindo-se num investimento gravoso para as empresas, segundo o dirigente.

"Se fizéssemos essa alteração para vigorar em velocidade de cruzeiro, para o futuro, por muitos anos, esse investimento acabaria por diluir-se. Agora, fazer só por um ano, é gravoso", sustentou Gregório Novo.

No entender do representante dos patrões, o cenário ideal seria somar os 14 salários e dividi-los por 12 meses de forma permanente.

Já a Confederação de Agricultores de Portugal defende o pagamento do subsídio de férias por inteiro e o de Natal em duodécimos no sector privado em 2013.

"Estamos de acordo com a medida, mas discordamos da forma como está a ser aplicada. Consideramos que é uma medida perversa porque, em vez de escolherem um subsídio, escolheram dois, porque é obrigatória e não facultativa", afirmou o presidente da Confederação de Agricultores de Portugal (CAP), João Machado, no Parlamento.

Para a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a questão de fundo prende-se com a aplicação da medida.

"Lamentamos que uma medida que, conjunturalmente, ajudasse alguma coisa, sem aumentar o rendimento das pessoas – é bom que isso fique claro –, da forma atabalhoada como está a ser posta em prática, acabe por criar ainda mais complicações às empresas", afirmou o presidente da CCP, João Vieira Lopes.

Quer João Machado, quer Vieira Lopes consideram que a eventual entrada em vigor da medida apenas em Fevereiro vai causar transtorno na maioria das empresas, uma vez que terão de processar em Fevereiro o pagamento correspondente aos dois primeiros meses do ano.

"Já criticámos várias vezes o Governo porque algumas destas medidas que são medidas com interesse, de facto, são postas em vigor de forma tão atrapalhada que acabam por ter ainda consequências mais negativas para as empresas, e isso preocupa-nos", disse Vieira Lopes. Na manhã desta sexta-feira, foram também ouvidas as duas centrais sindicais, a CGTP e a UGT, cujas posições se distanciam.

Arménio Carlos entende que a proposta do Governo é uma "fraude", ao passo que João Proença se congratula com o facto de ter contribuído para a aplicação desta medida.