O Ministério Publico (MP) promoveu a extinção das medidas de coacção de vários arguidos no processo Face Oculta, incluindo José Penedos e Armando Vara, informou esta quarta-feira fonte judicial.

A decisão surge em resposta a um requerimento da defesa de José Penedos, ex-presidente da REN (Redes Energéticas Nacionais), a pedir a extinção das medidas de coacção aplicadas após o interrogatório judicial e a restituição ao arguido dos 40 mil euros pagos a título de caução.

José Penedos saiu a 25 de Novembro de 2009 do Juízo de Instrução Criminal de Aveiro, indiciado por um crime de corrupção passiva, sendo suspenso de funções na presidência da REN. O arguido ficou ainda sujeito ao pagamento de uma caução de 40 mil euros, o segundo valor mais alto no processo, e proibido de contactar funcionários daquela empresa e com outros arguidos — excepto com o seu filho Paulo Penedos.

No requerimento apresentado, os defensores de José Penedos alegam que decorreram os prazos de duração máxima das medidas de coacção de suspensão do exercício de funções e de proibição de contactos, sem que tenha havido condenação em primeira instância.

Sustentam também que, com a extinção da proibição de contactos, a medida de coacção de prestação de caução, tendente a assegurar o seu cumprimento, "ficou vazia de qualquer finalidade".

A defesa de José Penedos salienta ainda que já foi produzida toda a prova da acusação relativa a José Penedos e à REN, defendendo que "já não se revela necessário, adequado nem proporcional" manter as medidas de coacção ao arguido.

Na resposta ao requerimento, o MP promove que se declarem extintas as medidas de coacção de suspensão do exercício de funções e proibição de contactos a 14 arguidos, incluindo José Penedos, o seu filho Paulo Penedos e Armando Vara.

O MP defende ainda que deve ser igualmente extinta a medida de coacção de prestação de caução aplicada a nove arguidos: José Penedos, Paulo Penedos, Armando Vara, Lopes Barreira, Paiva Nunes, João Godinho, Hugo Godinho, Paulo Pereira da Costa, Manuel Nogueira da Costa e Maribel Rodrigues.

O empresário das sucatas Manuel Godinho, principal arguido no processo, que se encontra proibido de sair da área de residência, em Esmoriz, Ovar, não foi incluído na lista dos arguidos que podem vir a beneficiar do levantamento de medidas de coacção. O requerimento apresentado fica a aguardar despacho do juíza Raquel Ferreira Neves, titular do processo.

O processo Face Oculta está relacionado com uma alegada rede de corrupção, que teria como objectivo o favorecimento do grupo empresarial do sucateiro Manuel Godinho, nos negócios com empresas do sector empresarial do Estado e privadas. Entre os arguidos estão personalidades como Armando Vara, ex-administrador do BCP, José Penedos, ex-presidente da REN, e o seu filho Paulo Penedos.