O Presidente egípcio, Mohamed Morsi, anunciou que a Constituição aprovada esta semana pela Assembleia Constituinte dominada pelos islamistas será levada a referendo no dia 15 de Dezembro.

O texto da proposta para uma nova lei fundamental foi terminado pelos deputados na noite de quinta para sexta-feira, numa maratona motivada pela polémica aberta pelo decreto aprovado por Morsi a semana passada: neste, o primeiro líder egípcio saído do movimento Irmandade Muçulmana concede a si próprio alargados que não podem ser contestados pelos tribunais e assegura ainda que a actual Assembleia não será dissolvida antes da entrada em vigor da nova Constituição.

A aprovação deste decreto levou de novo para a rua a oposição secular e liberal que fez a revolta contra Hosni Mubarak no início de 2011, com uma grande manifestação na Praça Tahrir, no Cairo. Este sábado foi o dia dos apoiantes de Morsi – eleitores da Irmandade e de alguns grupos radicais salafistas – se manifestarem, evitando a Praça Tahrir, onde alguns opositores permanecem acampados.

Antes do conteúdo, já o processo de redacção do texto da nova Constituição dividia os egípcios: a primeira assembleia escolhida para o redigir, nomeada pelo Parlamento saído das primeiras eleições consideradas democráticas no maior país árabe, foi dissolvida por um tribunal, depois de alguns dos seus membros se terem queixado de que estava nas mãos das forças islamistas. A segunda assembleia, escolhida pelo agora dissolvido Parlamento, voltou a não conseguir entender-se e a maior parte dos partidos laicos boicotou os trabalhos.

A nova Constituição mantém os “princípios da sharia” (lei islâmica) como “fonte principal de legislação”, uma formulação que já estava no texto anterior e que é relativamente consensual no país. O problema é que se acrescenta que estes princípios devem ser interpretados de acordo com a doutrina sunita, maioritária no islão, um artigo muito criticado pelas igrejas cristãs (perto de 10% da população é cristã copta) e pelos opositores não-islamistas.

Para além disto, a proposta da Assembleia Constituinte dá ao Estado um papel de “protecção da moralidade” e proíbe não só o insulto “aos profetas” como “o insulto às pessoas humanas”, uma formulação que parece destinada a abrir o caminho à censura. Os jornais privados decidiram não sair para as bancas na próxima terça-feira para assim denunciarem a ausência de garantias para a liberdade de imprensa.

A organização não-governamental Human Rights Watch considerou que este projecto de Constituição “protege alguns direitos, mas mina outros”. A Amnistia Internacional, por seu turno, notou que o texto “ignora os direitos das mulheres, restringe a liberdade de expressão em nome da protecção da religião e permite aos militares julgar civis”.