A proposta da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) de aumentar a taxa do imposto sobre o tabaco incidiria mais sobre tabacos de enrolar que sobre cigarros.

Em resposta a questões da Lusa, a CIP explicou que a proposta de aumento do imposto sobre o tabaco em 30% seria “diferenciada por produto”.

O aumento teria “uma incidência superior a 30% nos produtos que não sejam cigarros e inferior a 30% nos cigarros, de modo a evitar desvios de consumo prejudiciais à produção nacional, assegurando-se ainda deste modo uma maior eficácia da medida em termos de receita”, afirmou à Lusa Daniel Soares de Oliveira, chefe de gabinete do presidente da CIP, António Saraiva.

No mês passado, a CIP propôs numa reunião dos parceiros sociais o aumento da taxa do imposto sobre o tabaco em 30 por cento.

“A ideia foi bem acolhida pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, que prometeram analisar o montante envolvido e os benefícios que daí poderão advir”, disse na altura António Saraiva, estimando em perto de 500 milhões de euros a receita adicional para o Estado.

“Tem-se verificado uma intensificação do desvio de consumo dos cigarros para outros tipos de tabaco (tabaco de corte fino e, sobretudo, ‘outros tabacos’ normalmente usados para cachimbo, mas cujo consumo como tabaco de enrolar está a crescer exponencialmente)”, afirma ainda a CIP.

A confederação acrescenta que, para garantir a eficácia da medida, seria necessário “um aumento do esforço no combate à contrafação e ao contrabando”.

A proposta resultaria numa carga fiscal sobre os cigarros de 84,3 por cento.

Segundo a própria CIP e um consultor fiscal se o Governo aumentar em 30% o imposto sobre o tabaco, no próximo ano 84,% do custo de um maço de cigarros irá directamente para o Estado. Actualmente, a carga fiscal sobre os cigarros está nos 80,72 por cento.

Em termos europeus, a carga fiscal sobre o tabaco em Portugal é actualmente a décima mais elevada entre os 27. A ser adoptado o aumento proposto pela CIP, a carga portuguesas passaria a ser a quarta maior - isto presumindo que os outros países não alteravam as taxas sobre o tabaco (a República Checa, por exemplo, está a debater um aumento dos impostos sobre os cigarros para 2013).

A carga fiscal é o impacto total dos impostos (componente específica e ‘ad valorem’ mais IVA) no preço final do tabaco. O país da União com a maior carga fiscal sobre os cigarros é a Bulgária (86,7%); a menor é a do Luxemburgo (70,%).

Um consultor fiscal da Sociedade RFF Advogados notou contudo à Lusa que o aumento dos impostos sobre o tabaco pode ser contraproducente. O aumento criaria um desnível significativo entre Portugal e Espanha na carga fiscal sobre o tabaco: 84,3% em Portugal, 80,3% em Espanha.

Além disso, já este ano foram actualizadas as taxas do imposto sobre o tabaco, e os resultados estão a ser uma quebra nas receitas. Segundo dados da Direcção-Geral do Orçamento (DGO), a receita do Estado com o imposto sobre o tabaco caiu 10,8% nos primeiros oito meses deste ano face ao mesmo período de 2011.

O mesmo consultor fiscal calculou ainda que um aumento de 30% do imposto sobre o tabaco faria o preço de um maço de tabaco que actualmente custe 3,7 euros passar para 4,57 euros.