AHRESP defende que o sector da restauração e hotelaria deveria estar isento do pagamento das taxas inerentes às cobranças por meios de pagamento electrónico. A grave crise do sector leva a que estes custos sejam insuportáveis.

O secretário-geral da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares (AHRESP), José Manuel Esteves, recordou hoje, na Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas que Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, aquando do seu discurso de tomada de posse há cerca de dois anos, referiu a sua preocupação sobre a falta de transparência e de concorrência no mercado dos meios de pagamentos electrónicos.

“Esperamos que tenha sido por motivos de agenda que ele (Carlos Costa) até agora não tenha conseguido tratar esta matéria, e não nos passa pela cabeça que o senhor governador pudesse ter sido capturado pelos interesses financeiros da poderosa banca”, afirmou o responsável da AHRESP.

Em declarações à lusa, José Manuel Esteves referiu que lançou um desafio ao secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio: “Tenha a gentileza de pedir aos operadores de meios de pagamento electrónico que nos isentem da taxa, no tocante aos impostos que cobramos em nome do Estado, nomeadamente os 23 por cento de IVA da restauração”.

O responsável acrescentou ainda que, neste caso, a AHRESP estará disponível para “a promoção do pagamento com meios de pagamento electrónico”.

Paulo Núncio, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, terá exigido que os agentes processem as cobranças obrigatoriamente com os meios de pagamento electrónico, o que, segundo José Manuel Esteves, se torna insustentável. Tendo em conta as dificuldades pelas quais o sector está a ultrapassar, um custo acima de 2%, inerente às cobranças por meios de pagamento electrónico, não é comportável para os agentes, segundo a AHRESP.

Por estas razões, a AHRESP considera que deveria ser o governo a suportar os respectivos custos perante os agentes económicos.

Segundo o secretário-geral da AHRESP, as taxas inerentes às cobranças por meios de pagamento electrónico em Espanha variam entre 0,1% e 0,3%. Tendo em conta que em Portugal praticam-se taxas à volta dos 2,2%, a competitividade do sector está em risco, considera José Manuel Esteves.

A diferença no IVA entre os dois países é outra agravante apontada pelo secretário-geral. Em Portugal, o IVA para a restauração e turismo está nos 23%, enquanto em Espanha subiu para os 10%. Esta diferença de 13 pontos percentuais é esmagadora e “destrói a competitividade da oferta do produto turístico português”, refere à Lusa.

Para a próxima, José Manuel Esteves deverá reunir numa audiência com o primeiro-ministro, onde apresentará um estudo encomendado à Pricewaterhousecoopers (PwC) e à Espanha & Associados, que demonstra o efeito negativo que a subida do IVA teve no sector.