Cavaco diz que "qualquer alteração" na RTP merece "explicação aprofundada" do Governo

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O Presidente negou que já haja uma proposta oficial sobre o futuro da RTP Foto: Daniel Rocha

O Presidente da República sublinha que "o Estado deve assegurar a existência e funcionamento de um serviço público de televisão e de rádio" e afirma que "qualquer alteração do modelo não deixaria com certeza de ser objecto de uma explicação aprofundada por parte do Governo", escusando-se a comentar declarações de "consultores do Governo".

Cavaco Silva – que falava à margem da Taça Portugal Solidário em golfe, que decorre em Vilamoura – negou a existência de uma proposta oficial sobre o futuro da RTP, declarando que, se tal fosse verdade, o Presidente da República já teria sido informado. Sobre as declarações de António Borges, o Presidente da República escusou-se a comentar o que dizem "consultores do Governo".

O chefe de Estado lembrou ainda que a RTP presta "um serviço público nos termos da Constituição", pelo que "o Estado deve assegurar a existência e funcionamento de um serviço público de televisão e de rádio". "Qualquer alteração do modelo não deixaria com certeza de ser objecto de uma explicação aprofundada por parte do Governo de forma a que os portugueses percebam o sentido e a razão das mudanças a realizar nesse domínio", acrescentou Cavaco Silva.

"Há qualquer coisa que não posso fazer, que é falar sobre cenários que não são oficialmente conhecidos, e se eles fossem oficialmente conhecidos, com certeza que o Presidente da República tinha sido deles informado", frisou Cavaco Silva, garantindo que o facto de não ter sido informado sobre a proposta de concessionar a RTP 1 a privados e de extinguir a RTP2 é "a prova de que não existem decisões sobre essa matéria".

Quanto ao silêncio sobre o tema do ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas – que tutela a comunicação social –, Cavaco Silva disse apenas que não pode comentar "atitudes" nem "declarações" de membros do Governo.

O chefe de Estado falou no Algarve um dia depois de o conselho de administração da rádio e televisão públicas ter apresentado a sua demissão, que foi aceite por Miguel Relvas.

O pedido de demissão surge após o consultor do Governo para as privatizações, António Borges, ter anunciado que uma das propostas em cima da mesa era a concessão da RTP 1 a privados e o encerramento da RTP 2. Já esta semana, a administração liderada por Guilherme Costa – que fora reconduzido no cargo pelo ministro da tutela, Miguel Relvas – manifestou-se contra a concessão.

As declarações de António Borges levaram Guilherme Costa a dizer publicamente que, "em tempo oportuno", manifestou junto do Governo a sua discordância em relação ao cenário de uma concessão da empresa pública a uma entidade privada. "O conselho de administração da RTP considera descabido do ponto de vista institucional a divulgação pública de opiniões favoráveis a um dos cenários ainda em análise, sentindo-se por isso obrigado a divulgar publicamente que manifestou, em tempo oportuno, a sua discordância relativamente a este cenário", lia-se no comunicado divulgado no início da semana. A administração dizia ainda que não reconhecia "os argumentos económicos de poupança para o Estado, apresentados publicamente, em favor deste cenário".

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