A Câmara de Viana do Castelo vai recorrer a 3,4 milhões de euros da linha de crédito a disponibilizar pelo Estado, para pagamento de dívidas de curto prazo, admitiu o autarca local.

Segundo o presidente da câmara, José Maria Costa, a autarquia de Viana apresenta uma dívida a fornecedores, superior a 90 dias, de 5,4 milhões de euros, pelo que, frisou, a autarquia “terá acesso a um empréstimo de 3,4 milhões de euros”.

“A nossa dívida superior a 90 dias corresponde a qualquer coisa como 10% da nossa capacidade de angariação de receita anual. Há municípios que têm mais de 100%, nós não estamos nos cuidados intensivos, estamos no outro lote a seguir”, apontou ainda o socialista, que lidera a Câmara de Viana do Castelo desde 2009.

Esta linha de crédito faz parte do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), acordado entre o Governo e Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e disponibiliza às autarquias mil milhões de euros para pagamento de dívidas vencidas há mais de 90 dias.

O acordo define ainda a aprovação, até 31 de Julho, de um manual de procedimentos da Lei dos Compromissos e a desistência, pelas autarquias, de providências cautelares relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis.

No memorando do acordo assinado, o Executivo estabelece que para aderir ao Programa de Apoio à Economia Local – que consiste na disponibilização da linha de crédito – os municípios passam a pertencer a um de dois grupos – os que apresentavam desequilíbrio estrutural a 31 de Dezembro de 2011 e os que tinham pagamentos em atraso em 31 de Março deste ano.

O autarca de Viana do Castelo já admitiu que a vertente do empréstimo para liquidar estas dívidas “é positiva”, porque “vai facilitar a tesouraria das câmaras e activar a economia local”. “Mas, globalmente, é um mau acordo, porque representa a maior limitação ao poder local desde o 25 de Abril”, assumiu.