O ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, admite que a introdução do sistema de plafonamento no regime da Segurança Social é uma reforma para “uma ou mais legislaturas” e “não deve ser feita de forma urgente e até em contraciclo”.

Em entrevista à Lusa, Mota Soares reafirma a intenção de levar por diante esta medida, que consta do programa de Governo, onde se prevê o estudo de alterações que, garantindo “a base pública essencial do sistema”, dessem “alguma liberdade de escolha, sobretudo, às novas gerações”.

O Governo aponta assim para uma solução que passe pela possibilidade de introduzir o plafonamento das pensões, isto é a obrigatoriedade de, acima de determinado montante, os contribuintes terem não poderem descontar para o sistema público e terem de pôr o seu dinheiro num sistema privado.

O ministro lembra, no entanto, que “uma alteração como esta, que é uma alteração para o futuro, que é uma alteração para as novas gerações, é uma alteração que é feita ao longo de uma legislatura ou mais legislaturas”.

Pedro Mota Soares admite por outro lado “pequenas alterações pontuais” ao regime das reformas antecipadas, uma vez terminado o seu congelamento, no final do período de assistência financeira a Portugal, em 2015.“Se for necessário para alcançarmos o equilíbrio [financeiro da Segurança Social] a introdução de pequenas alterações pontuais, fá-lo-emos. Neste momento estamos a estudar para saber se será necessário introduzir pequenas alterações pontuais”, afirmou o governante em entrevista à Lusa.

As declarações do ministro vêm ao encontro do que já estava, aliás, previsto no preâmbulo do Decreto-lei que congelou as reformas antecipadas.

Mota Soares desligou, por outro lado, a decisão inesperada do congelamento das reformas antecipadas a quaisquer derrapagens na despesa da Segurança Social por via de uma subestimação dos efeitos das medidas recessivas que foram introduzidas pelo Governo em 2011, e especialmente no Orçamento do Estado para 2012.