Concessão dos serviços de água e saneamento causa polémica entre Câmara de Nazaré e munícipes

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Este grupo de munícipes receia que os preços da água venham a aumentar Enric Vives-Rubio/arquivo

A concessão do serviço de água e saneamento da Nazaré a privados está a ser contestada através de um abaixo-assinado lançado por uma comissão de cidadãos, mas o presidente da Câmara assegura tratar-se da melhor solução.

"Vamos promover todas as formas de luta que estiverem ao nosso alcance para impedir que a água seja privatizada”, disse à Agência Lusa o porta-voz da Comissão de Cidadãos, António Varela, que ontem lançou um abaixo-assinado contra a concessão dos serviços de água e saneamento da Nazaré.

A comissão discorda da proposta aprovada pela Câmara e Assembleia Municipal da Nazaré, com vista à concessão a uma empresa dos serviços de água e saneamento do concelho, considerando-a “uma negociata dos nossos recursos naturais, vitais à nossa sobrevivência” que “a população deve travar de imediato”. Nesse sentido, explica António Varela, “estamos a chamar a população a participar em debates, que vamos promover em todas as freguesias, para que as pessoas deixem de estar apáticas e se oponham a este atentado que hipoteca as vidas dos nossos filhos e netos”.

Este grupo receia que “os preços da água venham a duplicar, ou triplicar, porque, por mais que diga, a Câmara não poderá interferir nos preços praticados pela concessionária”, sustenta o porta-voz do grupo.

Criticas estas refutadas pelo presidente da Câmara da Nazaré, Jorge Barroso, que, em declarações à Agência Lusa, se afirmou “convencido de que esta é a melhor solução para o concelho”. Garantindo que “não está a vender a água, mas a concessionar um serviço”, Jorge Barroso assume ser, ele próprio, “contra a privatização” da água e assegura que “no contrato de concessão irá contar a garantia de manutenção de um tarifário com preços médios em relação aos praticados na região”.

A proposta de concessão dos serviços é sustentada por um estudo de viabilidade económica e financeira, a que a Agência Lusa teve acesso, que aponta a concessão como “o modelo de gestão que melhor serve os interesses” do município. O documento sublinha como vantagens, entre outras, a diminuição dos custos de exploração, a cedência à autarquia de todos os bens afectos à concessão (no final do contrato de 30 anos) e a responsabilidade da empresa vencedora do concurso em financiar todos os investimentos que vierem a ser efetuados durante esse período.

Segundo Jorge Barroso, o contrato estipulará que “os aumentos da água não poderão ultrapassar um a dois por cento nos próximos cinco anos”, e “os investimentos a fazer nos primeiros cinco anos”, ficando em aberto, apenas, “a renda que será paga ao município”, que dependerá das propostas concorrentes.

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