O Governo pretende alterar a lei no sentido de facilitar o despedimento individual, de modo a ultrapassar a diferença entre a facilidade de despedir colectivamente e individualmente.

Essa intenção foi declarada pelo secretário de Estado do Emprego, Pedro Martins, em reunião de comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social. O secretário de Estado sublinhou os “constrangimentos de diversa ordem” no despedimento individual e que é o "grande responsável" pela segmentação do mercado laboral entre os trabalhadores com contratos permanentes e a contratação precária e que explica a "falta de disponibilidade" das empresas em contratar os jovens, que não seja a prazo.

É com esse objectivo, como continuou Pedro Martins, que o Governo está a apresentar um conjunto de propostas na conselho permanente da Concertação Social, com vista a encontrar na legislação “alguma abertura para facilitar os despedimentos individuais”.